Prieto tenta emplacar cargos, mas diz não fazer nomeações

Embora tenha encaminhado um projeto de lei solicitando a criação de mais cargos na Defensoria Pública, o defensor-geral do Estado, André Luiz Prieto, afirma que não tem interesse em nomear profissionais para ocupá-los. "Até porque não temos condições de dar provimento a todos eles", ressalta. A medida serviria como uma alternativa caso o governador Silval Barbosa (PMDB) resista em conceder o incremento orçamentário que ele julga necessário para convocar os aprovados no último concurso para as 61 vagas de defensor.

Prieto aproveitou o convite da Assembleia, para participar da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça (23), para iniciar uma "campanha" visando aumentar o quadro de funcionários da Defensoria e, desse modo, estender o atendimento jurídico gratuito a todo o Estado. Ele classificou como calamitosa a situação do órgão em alguns municípios. "Onde não há defensor, o juiz precisa pedir que advogados aceitem casos de pessoas carentes. Numa situação dessa o profissional fica sem alternativa, até para não se indispor com o magistrado", conta.

Conforme Prieto, os cargos comissionados que serão criados visam a contratação de auxiliares administrativos e bacharéis em direito. Os primeiros seriam destinados a atuar na sede do órgão, uma vez que a Defensoria é uma instituição independente do restante da estrutura do Governo do Estado, responsável por gerir seu próprio orçamento, fazer contratações e exonerações e elaborar sua própria folha de pagamento.

Os bacharéis, por sua vez, fariam um trabalho de apoio aos defensores que atuam em mais de uma comarca. "A acumulação é algo muito desgastante, principalmente nos locais mais distantes", ressalta. A contratação desses profissionais, no entanto, representaria um gasto de aproximadamente R$ 8,7 milhões a mais do que o atual orçamento do órgão.

O apelo do defensor-geral vem dias após o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) pedir vista do projeto que cria os novos cargos. O republicano utilizou como argumento o corte de gastos anunciado por Silval. Para ele, o momento que o Estado vivencia é incopatível com a proposta