Vereador do PT diz que alternativa garante servidores e recursos federais
Lúdio propõe modelo de consórcio público para a Sanecap

O vereador Lúdio Cabral (PT) propôs, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), da Câmara Municipal de Cuiabá, que a Prefeitura faça a contratação de um consórcio público, como mecanismo alternativo à concessão dos serviços de água e esgoto na Capital.

Hoje, a Câmara recebeu a mensagem do Executivo que revoga a lei aprovada no mês passado e que deu início ao processo de concessão da Sanecap. Uma decisão judicial suspendeu a aprovação da lei, depois que o petista propôs um mandado de segurança questionando a forma como o projeto tramitou no Legislativo.

Segundo Lúdio, a sua proposta é uma forma de fazer com que empresas públicas injetem recursos públicos na empresa sem a necessidade de desestatização da Sanecap. "Isso garantiria o emprego dos funcionários, asseguraria os recursos do PAC e de outros recursos federais também", explicou o parlamentar.

A Copasa e a Sabesp, empresas públicas de economia mista que administram o sistema de abastecimento de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, poderiam ser consultadas sobre a viabilidade da contratação. O vereador do PT argumentou que esse mecanismo é amparado pela lei federal dos consórcios públicos.

Como segunda via, ele não descartou a pressão popular. Lúdio é um dos coordenadores do Fórum de Combate à Privatização da Água, que reúne entidades sociais organizados, movimentos sociais e sindicatos.

"Com certeza a sociedade civil vai fazer manifestações na sessão de quinta-feira na Câmara, contra a proposta do prefeito", disse o vereador.

A terceira via, segundo Lúdio, é acionar a Justiça, caso haja erros na tramitação do projeto de lei. "Não vou me antecipar, mas, se houver erro na tramitação ou no texto do novo projeto, eu vou acionar a Justiça, sim", disse.