Arrecadação de R$ 86 milhões é insuficiente para quitar dos débitos e investir
Sanecap tem uma dívida acumulada de R$ 200 milhões

Administrando uma dívida de R$ 200 milhões e arrecadação anual de somente R$ 86 milhões, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) está mergulhada em uma situação financeira, que dificulta a capacidade de investimentos próprios para melhorar o sistema de distribuição de água e esgoto em Cuiabá.

Somente com a Rede Cemat (Central Elétrica de Mato Grosso) a dívida atinge R$ 100 milhões, em valores não corrigidos desde 2003. Ao longo de oito anos, foram pagas pequenas quantias, que sequer compensam valores de juros e correção monetária aplicadas ao montante da dívida.

Diante disso, o desequilíbrio financeiro aumenta a cada ano, dificultando a capacidade de investimentos e o fornecimento de água à população. Em 2010, as contas fecharam no vermelho, com déficit de R$ 8 milhões.

Do montante de R$ 86 milhões arrecadados anualmente pela Sanecap, somente 12% são usados para pagamentos de dívidas e novos investimentos. Para universalizar a distribuição de água em Cuiabá, seria necessária a aplicação de, pelo menos, 30% a cada ano.

Os gastos da Sanecap estão divididos em 27% com despesa de pessoal, 26% em serviços terceirizados, 19% energia elétrica, 13% para pagamento de fiscais e 2% em produtos químicos.

Extinção da Sanemat

Em 2000, o Governo do Estado transferiu a administração do serviço de água e esgoto aos municípios. Somente agora, depois de 11 anos, a Sanemat (Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso) está pronta para entrar em fase de extinção.

Por conta disso, a Sanecap mantém uma dívida de R$ 80 milhões com o Estado. Isso porque tem que pagar pela funcionalidade das estações de tratamento de água e, até mesmo, de prédios que pertencem ao Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Julio Pinheiro (PTB), críticou a transferência de gestão. "Foi entregue um Frankenstein a todos os municípios e o Estado assiste ao problema se agravar sem dar assistência. Por isso, defendo a terceirização do serviço de água e esgoto", afirmou.

Desmando administrativo

Embora seja uma empresa de sociedade mista, que deve se pautar pela qualidade do fornecimento da água, o sucateamento da Sanecap é resultado de administrações que são mais resultados de indicações políticas do que técnicas.

Somente nos últimos dois anos, a Sanecap foi presidida por quatro diferentes presidentes: Eliana Rondon, Carlos Roberto da Costa, "o Nezinho", Antonio Carlos Ventura e, agora, o médico Aray Fonseca.

A nomeação mais emblemática foi do ex-prefeito de Livramento (47 km ao Sul de Cuiabá), Carlos Roberto da Costa. A indicação, feita pelo então prefeito Wilson Santos, foi considerada, nos bastidores, como uma estratégia para tentar cooptar o Partido Progressista (PP) para apoiar sua candidatura ao Governo do Estado, o que não ocorreu.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Ideueno Fernandes de Souza, critica as indicações políticas. "Isso só tem prejudicado o planejamento de gestão. Precisamos de equipe com perfil técnico. O gerenciamento do sistema deveria ser feito pelas verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A empresa passa a ser viável com investimento do PAC, que prevê mais de R$ 100 milhões para água e esgoto em Cuiabá", observou.

Solução

Ao Midianews, recentemente, o prefeito Chico Galindo argumentou que a terceirização é necessária porque a iniciativa privada vai ter mais capacidade de investimento, além de acreditar que, no prazo de três anos, o problema do abastecimento de água e da precariedade do sistema de esgoto vai chegar ao fim.

"Quem vencer a concorrência tem que investir mais de R$ 2 bilhões em Cuiabá. É o suficiente para universalizar água e esgoto, pagar a divida da Sanecap, direito trabalhista e pavimentar toda a Cuiabá. Em três anos, acreditamos que é o prazo suficiente para cumprir essas metas", disse.

Galindo também acredita na participação de empresas qualificadas para investir no sistema de água e esgoto em Cuiabá.

"A concessão é um edital público internacional, ou seja, até empresas fora do país podem concorrer. A empresa que assumir a gestão vai ter várias obrigações a cumprir e que já estarão no edital. Se descumprir alguma meta, a gestão será entregue ao município", observou.