Justiça põe fim a impasse criado por vereadores na Câmara de Arenápolis

Um período de muita confusão, bate-boca, acusações e decisões arbitrárias de quem não possuía poderes legais, parece ter chegado ao fim na Câmara Municipal de Arenápolis. Tudo começou após sucessivas tentativas de vereadores da bancada de oposição de obrigar a instauração de uma comissão com o objetivo de apurar no âmbito legislativo denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pela Justiça de Arenápolis. Os vereadores defenderam que por cautela deve-se esperar a conclusão do processo na Justiça para que o Poder Legislativo possa tomar as providências necessárias e não causar instabilidade política no município.

Poucos dias depois, os vereadores Galdino Gomes de Paula (vice-presidente) e Antônio Cid Gomes Aragão (segundo secretário) exigiram na sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (03), que o presidente do Poder Legislativo, vereador Ednilson Martins Barbosa (PPS), o Nino, declarasse extinto o mandato do colega e primeiro secretário, vereador Emanuel Messias Santos. O parlamentar municipal teria faltado a três sessões consecutivas sem justificar as ausências, o que de acordo com Toninho Serralheiro configura infração punível com a perda do mandato.

A cobrança do vereador progressista deu origem a um tumulto, gerando uma discussão entre os integrantes da mesa diretora, mas o pedido foi prontamente negado pelo presidente, que alegou ser necessário o cumprimento de legalidades, entre elas o direito a ampla defesa, além de reunião entre os integrantes da mesa diretora para discutir o assunto. Segundo ele, a decisão não pode ser tomada de afogadilho, sendo necessário embasar juridicamente para evitar injustiça ou decisões judiciais que comprometa qualquer que seja a decisão tomada pela casa.

O vice-presidente, vereador Galdino Gomes de Paula (PDT) declarou o afastamento do presidente da casa, pedindo para que este se retirasse da sessão, e mais uma vez não foi atendido.

Por conta desses e outros acontecimentos provocados pelos vereadores que estavam inviabilizando os trabalhos legislativos, o presidente Ednilson Martins Barbosa, buscou a Justiça como forma de resolver a situação e numa audiência realizada nesta quarta-feira (17) por volta das 10hs da manhã, presidida pelo juiz de direito da comarca de Arenápolis Alexandre Delicato Pampado, as partes se comprometeram a restabelecer a regularidade dos trabalhos da Câmara Municipal, inclusive a composição da mesa diretora eleita em 01 de Janeiro de 2011.

Cinco vereadores compareceram a audiência de conciliação, sendo os integrantes da mesa diretora Galdino Gomes de Paula, Emanuel Messias Santos, Antônio Cid Gomes Aragão, Ednilson Martins Barbosa, a vereadora Noêmia Maria de Souza, o Secretário Geral da casa Irisvaldo Alves Moura e o assessor jurídico Lussivaldo Fernandes de Souza.

O Chefe do Poder Legislativo Municipal assumiu compromisso de dar regular andamento ao processo 001/2011 em que o vereador Galdino Gomes de Paula pede a extinção do mandato do vereador Emanuel Messias Santos, bem como que os dois, denunciado e denunciante ficam impedidos de atuar no julgamento do processo e ainda que serão eleitos extraordinariamente dois vereadores para compor a mesa diretora em substituição a eles. A eleição se dará por maioria simples da totalidade dos vereadores, estando impedidos de serem votados os atuais integrantes da mesa em sessão extraordinária convocada para o dia 22 de Agosto às 19hs no plenário da casa.

Ficaram ainda sem efeitos quaisquer atos praticados pela suposta presidência do vereador Galdino Gomes de Paula.

Os vereadores Emanuel Messias e Ednilson Martins Barbosa renunciaram a quaisquer danos morais e materiais e ao direito de representação criminal em decorrência de atos praticados pelos vereadores Galdino Gomes de Paula e Antônio Cid Gomes Aragão, ocorridos desde a sessão do dia 03 de Agosto até a presente da data.

O presidente do Poder Legislativo, Ednilson Martins Barbosa, o Nino, disse que decidiu buscar a Justiça depois de sucessivas tentativas de restabelecer a ordem na casa. Ele disse que nunca se negou a tomar as providências que o caso requer, desde que sejam obedecidos o devido processo legal , e não da forma como queriam seus colegas, de afogadilho sem dar direito de defesa ao vereador acusado de faltar as sessões.

“Presidir a câmara é presidir com responsabilidade, seriedade, justiça e serenidade e não com paixão ou perseguição política. E diante dos acontecimentos não encontramos outra alternativa com nossa assessoria jurídica se não de bater as portas da justiça para colocar fim ao impasse, o que graças a Deus foi obtido com êxito” disse Nino.

Foto: Edivaldo de Sá/Da Assessoria