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Justiça determina outras 2 reformas
Por decisão da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça, a prefeitura de Cuiabá terá de fazer reformas físicas e adequações nas instalações de mais duas policlínicas, do CPA I e Coxipó, num prazo máximo de 120 anos.
No início da semana, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça emitiu a primeira sentença, essa condenando o Executivo municipal a reformar a unidade de saúde do bairro Verdão, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil.
As três sentenças foram proferidas em segunda instância, ou seja, após julgamento de recursos impetrados pela prefeitura contra as medidas aplicadas por juízes de primeiro grau, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá.
A discussão jurídica sobre as policlínica se arrastada há seis anos, desde 2005, quando as unidades foram fiscalizadas por conselhos classistas (de Médicos, Assistência Social, Nutrição) e outros de segurança, como Bombeiros.
Na época, descrevem as ações, foram constatadas irregularidades nas instalações elétricas, hidráulicas, além de descumprimento de exigências na prevenção de incêndio.
Em trechos da sentença, os desembargadores que compõem a Terceira Câmara escrevem que uma fiscalização feita em 2009 mostrou que algumas melhorias foram executadas pela prefeitura, mas se restringiram à reposição de contêiner para lixo hospitalar e extintores de incêndio.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda desconhece essas decisões e que prefere aguardar pela notificação para se manifestar. Entretanto, adiantou que em 2010 as policlínicas passaram por nova reforma.
No início da semana, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça emitiu a primeira sentença, essa condenando o Executivo municipal a reformar a unidade de saúde do bairro Verdão, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil.
As três sentenças foram proferidas em segunda instância, ou seja, após julgamento de recursos impetrados pela prefeitura contra as medidas aplicadas por juízes de primeiro grau, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá.
A discussão jurídica sobre as policlínica se arrastada há seis anos, desde 2005, quando as unidades foram fiscalizadas por conselhos classistas (de Médicos, Assistência Social, Nutrição) e outros de segurança, como Bombeiros.
Na época, descrevem as ações, foram constatadas irregularidades nas instalações elétricas, hidráulicas, além de descumprimento de exigências na prevenção de incêndio.
Em trechos da sentença, os desembargadores que compõem a Terceira Câmara escrevem que uma fiscalização feita em 2009 mostrou que algumas melhorias foram executadas pela prefeitura, mas se restringiram à reposição de contêiner para lixo hospitalar e extintores de incêndio.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda desconhece essas decisões e que prefere aguardar pela notificação para se manifestar. Entretanto, adiantou que em 2010 as policlínicas passaram por nova reforma.
Fonte:
Do DC com assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/79238/visualizar/
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