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Terça - 16 de Agosto de 2011 às 07:05
Por: FERNANDO DUARTE

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O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), disse ontem que enviará ainda esta semana para a Câmara mudanças no projeto de lei que criou a agência que fiscalizará a água e o esgoto da Capital e concedeu a Sanecap à iniciativa privada. Ele afirmou que a lei precisa ser melhorada em dois pontos, mas que fará isso depois que o Tribunal de Justiça (TJ) se posicionar sobre o recurso proposto pelo Legislativo em relação à anulação da sessão que aprovou a concessão.

Em entrevista a TV Centro América, Galindo explicou que serão apresentados dois itens considerados importantes. Um é sobre a possibilidade de a Câmara sabatinar os futuros diretores que serão nomeados. Mudança que ele considera “interessante”.

A outra alteração é em relação ao Artigo 6 do projeto que, segundo críticos, não é muito claro sobre o pagamento que a empresa fará ao poder público ao assumir a concessão.

Durante quase 20 minutos, o prefeito afirmou que a população não irá pagar mais caro pelos serviços em 2012 e defendeu a concessão como uma forma de melhorar a situação frente à população, que conta com ausência de água e esgoto a céu aberto, e garantir investimentos ao setor.

O petebista destacou que irá para Brasília novamente com o objetivo de discutir com o Ministério das Cidades as vantagens da concessão. No entanto, Galindo não acha que Cuiabá saiu no prejuízo com o anúncio da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) para o corte de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Desde 2007, somente 4% das obras no Brasil foram concluídas. Não é isso que quero para Cuiabá”. O prefeito reforçou que, com a vinda da iniciativa privada, também virão recursos e todos os projetos serão concluídos sem problemas.

Quando questionado sobre a frequente mudança de diretor-presidente da Sanecap – em dois anos foram quatro nomes -, Galindo destacou que as substituições são para “acertar” a gestão da empresa e que durante todas as décadas de existência da Sanecap, nas mãos do governo do Estado ou da prefeitura, sempre a escolha foi por indicação política.

Ele lembrou que até setembro mais 92 concursados irão assumir os trabalhos na empresa e que está, gradativamente, retirando os contratados, da forma que firmou o acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Atualmente a Sanecap tem uma dívida estimada em R$ 200 milhões para uma arrecadação que não chega a R$ 90 milhões. Nas últimas semanas, o prefeito e os vereadores que aprovaram a concessão sofreram muitas críticas pela forma que o projeto foi votado. Por causa de um mandato de segurança do vereador Lúdio Cabral (PT), a sessão que aprovou o documento foi suspensa, assim, consequentemente, a concessão também. A Câmara aguarda uma decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que pediu informações ao juiz de primeira instância e a Câmara para depois apresentar a resposta ao pedido.




Fonte: Do DC

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