Servidores da Sema rebatem acusações de agricultor

A PCH Bocaiúva, no município de Brasnorte (579 Kma noroeste de Cuiabá) e pertencente a empresa Cravari Energia S/A, foi multada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em mais de R$ 1,3 milhão, além de apreendidos 2,5 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente. A revelação foi feita na última semana, por técnicos da Sema, durante a oitiva na CPI das Hidrelétricas. A oitiva dos técnicos da Sema, convocados pela CPI após denúncias de irregularidades apresentadas pelo agricultor Davi Perin, durou cerca de três horas.

Perin foi contratado pela Cravari para desmatar a área em que foi construída a hidrelétrica, mas decidiu denunciar a ação, após desentendimento comercial. O agricultor explicou que parte da vegetação foi retirada sem licença ambiental e invadiu área do Incra. Além de denunciar outras irregularidades, ele acusa tanto a Sema como o Incra de serem omissos nesta situação.

Para argumentar a ilegalidade da PCH e a omissão dos órgãos, Perin descreve a construção irregular de uma estrada e o aumento ilegal da área alagada da PCH - que no processo de concessão é de 641 hectares e na prática 714 – além do fato de que 25 hectares pertencem a um assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, tenente-coronel Paulo Serbija, algumas das denúncias feitas por Perin têm fundamento, entretanto a Sema não pode ser considerada omissa, pois a área foi fiscalizada e multada.

“Existiram danos sim, e esses danos foram constatados pela fiscalização da Sema. A empresa foi autuada em R$ 1,3 milhões e teve apreendidos 2,5 mil metros cúbicos de madeira, extraída de forma irregular”, explicou Serbija, ao complementar que não há nada na legislação vigente que suspenda as licenças ambientais.

O superintendente do Incra, Willian Sampaio, confirmou que a Cravari Energia se apropiou de uma área destinada à reforma agrária, em Brasnorte. “Essa irregularidade precisa ser corrigida, de maneira que a empresa não fique de posse de uma área que não é dela”. Notificada, a empresa já enviou ofício ao Incra manifestando o interesse de comprar o local.
Acusação

Além de negarem omissão, os técnicos da Sema também acusaram o agricultor de ter irregularidades ambientais em suas terras. O relator da CPI, Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse que vai agora solicitar os documentos apresentados pela Sema denunciando o agricultor. “Sim, vamos solicitar esses documentos, para averiguá-los”, disse, ressaltando que as denúncias de irregularidades de Perin têm procedência.

Agilidade: O parlamentar socialista voltou a alertar que é preciso avançar com os trabalhos da comissão. Lembrou que existem mais de 140 PCH’s e usinas em Mato Grosso e a CPI não pode parar, para voltar às denúncias da PCH Bocaiúva.

Muniz ressaltou que não deixará a CPI ser usada como instrumento pessoal, lembrando que Perin tem uma “mágoa” com a Cravari Energia, por conta de uma relação comercial mal-resolvida.  “As irregularidades do seu Perin foram confirmadas, mas a Sema demonstrou que não foi omissa da maneira que ele acusava, pois as averiguou e ao constatá-las, autuou e aplicou multas pelos danos cometidos”, avaliou Percival.