Na mira do TCU: Novos escândalos abalam gestão do prefeito de Alto Paraguai

A gestão Adair José Alves Moreira, vem conseguindo colocar o pequeno município no interior do Estado de Mato Grosso como destaque negativo na imprensa. Desta vez, Alto Paraguai já está em situação de intervenção.

O site do Tribunal de Contas da União (TCU), noticiou que foi suspenso o repasse para obras no sistema de água no município, determinando à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de medida cautelar, que não libere recursos à Prefeitura de Alto Paraguai, para obras de ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água.

O motivo da suspensão do repasse foi devido ocorrências identificadas pela autoria como fiscalização deficiente, adiantamento de pagamento à contratada, obra iniciada sem licença de instalação, sobrepreço em relação aos preços obtidos pelo Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi) e licitação realizada antes da assinatura do convênio.

Matéria do site do TCU aponta ainda que para o presidente Benjamin Zymler, que despachou o processo em razão do afastamento legal do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, a continuidade dos procedimentos irregulares poderá provocar novos e significativos prejuízos.

Na lista de responsáveis do processo: TC 010.734/2011-2, constam dentre os nomes: Adair José Alves Moreira (atual prefeito), André Piloneto Neto, Umbelino Alves de Campos ‘Bilú" (ex-prefeito).

Nos trabalhos de auditoria, a equipe da Secex-MT identificou ocorrências relacionadas a fiscalização ou supervisão de forma deficiente ou omissa, obra iniciada sem licença de instalação , sobrepreço em relação aos preços obtidos via Sinapi, licitação realizada sem contemplar requisitos exigidos pela Lei de Licitações e realização de adiantamento de pagamentos.

No que tange aos adiantamentos, o relatório de auditoria informa que a Prefeitura efetuou pagamento à contratada no total de R$ 480.839,75, sendo que os serviços efetivamente executados totalizam apenas R$ 244.291,24.