Sindicatos terão que pagar multas estabelecidas pelo Judiciário, ao declarar greves ilegais
Multa de até R$ 20 mil/dia: punição contra grevista será aplicada, diz procurador

O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, afirmou, nesta semana, que, apesar de recorrerem de decisão judicial, as categorias que tiveram as greves decretadas ilegais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverão responder às sanções impostas.

Até o momento, as paralisações declaradas ilegais pela Justiça, por meio de ações movidas pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE-MT), foram a dos professores da rede pública de ensino - que já voltaram ao trabalho -, a dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a dos investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil.

Os professores aderiram à greve no dia 6 de junho e o movimento durou pouco mais de um mês. O Tribunal de Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) fosse multado em R$ 50 mil por dia não trabalhado. E o Governo do Estado anunciou que iria cortar o ponto daqueles que não voltassem às salas de aula.

A greve dos 420 servidores públicos da Sema teve início no dia 21 de junho, com uma pequena paralisação para tentar negociar com o Estado. Porém, sem acordo, o movimento retomou e continua até hoje, mesmo com a ilegalidade da greve declarada pela Justiça. A multa diária é de R$ 20 mil.

O mesmo ocorre com o movimento dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. As categorias começaram com uma paralisação de 24 horas e, em seguida, uma de 48 horas. Não havendo negociação com o Governo, os policiais resolveram parar as atividades em todo o Estado e estão desta forma até hoje.

A principal reivindicação de todas as categorias é por melhorias salariais. Todos os grevistas também já informaram que as decisões de ilegalidade e suas respectivas sanções estão sendo contestadas na Justiça, na tentativa de reverter a situação.

Conforme reforçou Prochnow Júnior, a sanção, ainda que os servidores voltem ao trabalho - como é o caso dos professores estaduai -, será aplicada e é condição essencial para que o Estado negocie.

"Cada secretário de pasta deverá aplicar a decisão judicial, que já foi comentada por eles em outras ocasiões. Ninguém tem o condão de pegar pelo pescoço o servidor e colocá-lo para trabalhar. Mas, cada um tem de ter a consciência necessária de que o Governo está fazendo o melhor, para negociar do ponto de vista econômico e financeiro com eles. Agora, o retorno ao trabalho é condição sine qua non para as negociações", afirmou o procurador ao MidiaNews.

Outro lado

O porta-voz da greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Murilo Morgandi Covezzi, disse que o sindicato está recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça, e que irá lutar até a última instância para que o movimento não responda pelas sanções determinadas.

"Vamos até o Superior Tribunal de Justiça, se for preciso. Estamos fazendo uma greve como determina a lei e vamos procurar até a última alternativa para que não paguemos multa", disse.

O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, afirmou que a assessoria jurídica está cuidando de todos os trâmites legais para recorrer da decisão do TJ, porém não informou mais detalhes.

O advogado das categorias, Carlos Frederick, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não foi encontrado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Gilmar Soares Ferreira, também foi procurado para saber se a categoria já recorreu, porém ele não atendeu ao celular.