Pedro Taques propõe dispensa de deficientes permanentes a novas perícias para aquisição de veículo

Pedro Taques propõe dispensa de deficientes permanentes a novas perícias para aquisição de veículo
Para evitar que pessoas com deficiências permanentes (física ou mental) tenham de refazer exames médicos-periciais em cada aquisição de veículo, já está tramitando no Senado o PLS 323/201, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta prevê a alteração da Lei nº 8.989/1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o mato-grossense, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao regulamentar a concessão do benefício (Instrução Normativa RFB nº 988/2009), estipulou a exigência de um rigoroso laudo de avaliação, com o objetivo de evitar fraudes e má utilização da isenção. No entanto, relata o senador, que são comuns as queixas de portadores de moléstias graves e incuráveis, e que são obrigados a comprovar sua condição a cada aquisição de veículo.

Pedro Taques avalia que se a deficiência física ou mental é atestada como permanente e irreversível no primeiro laudo, não há motivo para submeter o adquirente do veículo a sucessivas inspeções periciais. “A exigência do laudo muitas vezes ocasiona na ocupação do serviço médico público, quando poderia estar à disposição, naquele momento, para resolver problemas urgentes de saúde da população necessitada”, finaliza o senador.

Números

Dados do Censo Demográfico 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 24,5 milhões de pessoas no país são portadoras de alguma deficiência e 22,7% têm alguma dificuldade para caminhar.