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TRE mantém investigação contra Maggi
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a continuidade da representação que visa apurar arrecadação e gastos ilícitos da campanha supostamente cometidos pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), que foi candidato eleito ao Senado Federal. A decisão foi por unanimidade pelo pleno do TRE, ao negar recurso da defesa do republicano, e dos suplentes, José Aparecido dos Santos (Cidinho) e Rodrigues Palma.
Maggi e dois suplentes tentavam reverter, por meio de um agravo regimental, a decisão monocrática do juiz-membro e relator da representação, Sebastião de Arruda Almeida, que havia determinado o prosseguimento da ação.
Em sua defesa, Maggi alegou que a petição inicial deveria ser indeferida, pois teria sido protocolada fora do prazo legal, 15 dias após a diplomação, que ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado. A representação foi protocolada no dia 3 de janeiro de 2011.
Mas, de acordo com o relator da ação, Sebastião de Arruda Almeida, o ajuizamento teria acontecido dentro do prazo legal, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o recesso forense de final de ano.
Dentre as supostas irregularidades de campanha do senador está a distribuição ‘pulverizada’ de R$ 1 milhão para o pagamento de cabos eleitorais e saques na ‘boca do caixa’ entre os valores de R$ 13 mil e R$ 35 mil.
Outro erro na prestação de contas do republicano é referente aos dois suplentes. Pelo fato de não terem gastado nada durante a campanha, Cidinho e Palma apresentaram relatório junto, enquanto a determinação eleitoral é de que seja separado.
De acordo com a prestação de contas do senador, ele recebeu R$ 5,6 milhões em doações. Uma das doações polêmicas foi a da empresa Lotuffo, de propriedade do empresário Mauro Carvalho, ex-tesoureiro de campanha do republicano.
Recentemente o jornal ‘Folha de São Paulo’ revelou que a empreiteira fechou um contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no valor de R$ 206 milhões. O Dnit era comandado por Luiz Antonio Pagot, afilhado político de Maggi.
O senador não foi encontrado para responder sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
Maggi e dois suplentes tentavam reverter, por meio de um agravo regimental, a decisão monocrática do juiz-membro e relator da representação, Sebastião de Arruda Almeida, que havia determinado o prosseguimento da ação.
Em sua defesa, Maggi alegou que a petição inicial deveria ser indeferida, pois teria sido protocolada fora do prazo legal, 15 dias após a diplomação, que ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado. A representação foi protocolada no dia 3 de janeiro de 2011.
Mas, de acordo com o relator da ação, Sebastião de Arruda Almeida, o ajuizamento teria acontecido dentro do prazo legal, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o recesso forense de final de ano.
Dentre as supostas irregularidades de campanha do senador está a distribuição ‘pulverizada’ de R$ 1 milhão para o pagamento de cabos eleitorais e saques na ‘boca do caixa’ entre os valores de R$ 13 mil e R$ 35 mil.
Outro erro na prestação de contas do republicano é referente aos dois suplentes. Pelo fato de não terem gastado nada durante a campanha, Cidinho e Palma apresentaram relatório junto, enquanto a determinação eleitoral é de que seja separado.
De acordo com a prestação de contas do senador, ele recebeu R$ 5,6 milhões em doações. Uma das doações polêmicas foi a da empresa Lotuffo, de propriedade do empresário Mauro Carvalho, ex-tesoureiro de campanha do republicano.
Recentemente o jornal ‘Folha de São Paulo’ revelou que a empreiteira fechou um contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no valor de R$ 206 milhões. O Dnit era comandado por Luiz Antonio Pagot, afilhado político de Maggi.
O senador não foi encontrado para responder sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/82806/visualizar/
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