TC aponta problemas em parte de programa de US$ 100 milhões financiado pelo BID. Obras da Copa estão no projeto
Obras da prefeitura de de Curitiba têm indícios de irregularidades
O relatório do TC que aponta falhas na execução do convênio internacional com o BID foi divulgado na mesma semana em que o prefeito Luciano Ducci está na França para assinar outro convênio internacional – de R$ 160 milhões, com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Segundo a Agência de Notícias da prefeitura, a maior parte dessa verba será investida na construção da Linha Verde Norte (R$ 86,9 milhões). A obra será construída em quatro etapas com início previsto para a próxima semana.
Município nega sobrepreço e outros problemas apontados
A prefeitura de Curitiba se pronunciou apenas por nota oficial. No texto, informou que o contrato que as obras do programa Pró-Cidades não têm nenhuma irregularidade quanto ao prazo, pois o contrato com o BID é de 5 anos, com execução de 2010 a 2015.
Também de acordo com nota da prefeitura, foi aplicado apenas US$ 1,71 milhão do empréstimo de US$ 50 milhões. O município diz ainda que “não há sobrepreço na obra da Fredolin Wolf”. A nota informa também que os editais e orçamentos seguem normas legais e são aprovados pelo BID. E que os valores são referenciais, que podem oscilar para mais ou para menos. “A obra da Fredolin Wolf foi licitada com orçamento previsto de R$ 19 milhões e foi contratada por R$ 17 milhões, portanto, gerou uma economia de R$ 2 milhões para o município”, diz um trecho da nota.
A respeito das obras nas ruas Chile e Guabirotuba, a prefeitura informa que está com 60% do binário concluído e que ele será entregue em novembro.
A prefeitura ainda informa que o contrato de obras da Vila Unidos do Umbará foi encerrado e será novamente licitado. A nota não cita o questionamento referente aos investimentos previstos na urbanização da Vila Parolin.
De acordo com a assessoria da prefeitura, foi o município que indicou o TC como o órgão responsável pela auditoria. O relatório de auditoria foi enviado pelo município para análise do BID na última segunda-feira. (SM)
Segundo a auditoria TC, quatro contratos do programa foram analisados e os principais problemas encontrados foram a contabilização de obras inacabadas como contrapartida do município, planilhas orçamentárias com cotações subavaliadas, sobrepreço de até 30% em obras e serviços, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto no planejamento.
O TC informou que o relatório com as falhas de execução do contrato será encaminhado ao BID. Os relatórios do TC subsidiam a avaliação do banco quanto à regularidade dos investimentos.
Ruas e habitação
Dos quatro contratos analisados pelo TC, dois foram firmados pelo BID com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e outros dois com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Em um dos contratos com a secretaria, para obras na Avenida Fredolin Wolf, na Zona Norte da cidade, constatou-se que 30% dos itens da planilha de insumos estão com sobrepreço. Segundo o relatório dos técnicos do TC, a diferença de valores pode ocasionar desequilíbrios futuros nas prestações de contas do contrato, caso sejam incluídos termos aditivos que aumentem a quantidade de insumos na execução da obra. A revitalização da avenida faz parte das obras de transporte da Copa.
Outra obra com indícios de problemas, que também faz parte do pacote da Copa, é a do binário das Ruas Chile e Guabirotuba. Nesse contrato foram encontrados atrasos e incompatibilidades entre as medições e os serviços efetivamente executados.
O TC ainda encontrou problemas na obra de uma escola na Vila Parolin – projeto tocado pela Cohab. A obra, ainda inacabada, foi registrada indevidamente como contrapartida concluída pela prefeitura. A construção da escola faz parte da urbanização da favela do Parolin.
Em outro contrato da Cohab, para a construção de moradias populares na Vila Unidos, no bairro Umbará, o TC detectou atrasos nas obras, falta de registros e autorizações para execução de serviços que não correspondem ao previsto nos projetos. Também houve medições incompatíveis com os serviços efetivamente executados. Além disso, segundo o TC, serviços foram contratados com valores muito abaixo do mercado – o que pode inviabilizar a execução das obras.
Após a análise da auditoria, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, emitiu parecer considerando que as irregularidades apontadas apresentam “alto potencial ofensivo ao interesse público e ao erário [cofres públicos]”.
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