Prefeitos são multados por irregularidades em contas

Prefeitos de Nortelândia e Barra do Bugres, Neurilan Fraga (PR) e Wilson Francelino de Oliveira (PDT) respectivamente, foram multados pelo Tribunal de Contas por irregularidades no balancete da gestão 2010. O republicano, em R$ 540, pelas contas anuais de gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte julgadas regulares com determinações e o pedetista em R$ 576,48 por não exigir das empresas licitantes todos os documentos previstos em edital.

No caso de Fraga, conforme o TCE, as determinações se deram devido a duas irregularidades: atraso no envio do APLIC e divergência nas informações enviadas. Quanto à primeira, o gestor foi multado em R$ 360,30 e em R$ 180,15 pela segunda. Nesse sentido, o auditor substituto de conselheiro e relator do processo, Luiz Henrique Lima, determinou em voto que o gestor corrija as falhas apontadas, para que “os balanços reflitam a real situação orçamentária e financeira do consórcio”.

Por outro lado, ao analisar as contas do prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino, a equipe técnica constatou falhas relativas a processos licitatórios e contratos. Entre elas, celebração de contrato com empresas que não comprovaram quitação junto ao INSS e ao FGTS. Em voto o conselheiro relator Antonio Joaquim afirmou que as irregularidades se referem ao único procedimento licitatório realizado pelo Consórcio, assim “é próprio concluir que essas são falhas formais e gerenciais, e que grande parte dos princípios constitucionais foram observados”.