Justiça arquiva processo contra sindicato

Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, arquivou o processo administrativo instaurado contra o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado (Sindipetróleo/MT) e postos de Cuiabá e Mato Grosso pelo Ministério Público de Mato Grosso e que investigava a prática de cartel na venda de combustíveis. O processo era decorrente da Operação Madona, deflagrada pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE, em abril de 2008.

A decisão foi do assinada pelo secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, e publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de julho, um dia após o despacho. Arquivamento foi justificado pelo fato de que "não foram observados indícios de infração à ordem econômica suficientes para instauração de Processo Administrativo". No início desta semana, na esfera criminal, um habeas corpus solicitado pelo advogado de 3 réus, foi deferido suspendendo temporariamente as audiências para julgamento de 26 réus e que ocorreriam entre os dias 12 e 15. Cancelou também a ação penal que tem o objetivo de punir criminalmente os réus.