Silval autorizado a assumir PAC 1

A notícia de uma possível privatização ou terceirização dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap, (leia matéria a respeito na página 08). pegaram o governo do Estado de surpresa, pois podem se tornar um empecilho para o fechamento das negociações no sentido do Estado assumir as obras do PAC 1, paralisadas por ordem da Justiça Federal, sob suspeita de irregularidades mais tarde não confirmadas.

É que o Programa de Aceleração do Crescimento, desde sua concepção em 2007 sempre previu em sua normatividade que os estados e municípios que tivessem seus sistemas de abastecimento de água ou de coleta e tratamento de esgoto privados ou em vias de terceirização não poderiam fazer parte dos investimentos do PAC.

Este foi um dos argumentos que na época levaram o então prefeito Wilson Santos (PSDB) a desistir de terceirizar os trabalhos da Sanecap, que há anos se arrasta como deficitária e sem condições de atender a demanda por água tratada.

Mesmo assim, o governador Silval Barbosa se reuniu com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, que teria garantido não apenas o cumprimento do calendário de obras para a Copa do Mundo de 2014, bem como a autorização para que o Estado assuma em definitivo as obras do PAC 1 de Cuiabá e Várzea Grande, que oficialmente se manifestaram em passar a competência do Executivo estadual a execução das obras estimadas em R$ 450 milhões.

As obras do PAC 1 são a porta para o PAC 2, ou seja, se houver impedimentos para que as atrasadas ações sejam concluídas, dificilmente o PAC 2 será liberado.

O ministro teria garantido ao governador Silval Barbosa, segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado, que já estaria liberado para assumir e para licitar novamente as obras do PAC 1 para que elas possam ser concluídas o mais breve possível.

As obras do PAC 1 têm exigências especiais que obrigaram o Estado a pedir permissão da União para assumir as mesmas sob pena de em 31 de dezembro se concluir o repasses dos recursos que se não gastos anulam os contratos.