“Fizemos um bom trabalho”, diz Jayme Campos ao fazer balanço semestral da Comissão de Assuntos Sociais

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um balanço, nesta quarta-feira (13), das atividades realizadas e projetos votados na Comissão neste primeiro semestre de 2011. “Fizemos um bom trabalho. Agradeço o empenho dos integrantes desta comissão pelo resultado positivo que tivemos nesse semestre”, disse.

Segundo Jayme Campos, a CAS deliberou 85 matérias e realizou 21 reuniões. As Subcomissões, que realizaram 33 reuniões em 2011, abriram espaço para os debates sobre os temas sociais, ouvindo diferentes setores da sociedade.

Jayme lembrou que o colegiado convidou ministros de Estado para avaliar as metas do Governo Federal. No relatório de atividades, o senador destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ao apresentar os planos de sua pasta para os próximos quatro anos, reconheceu que 44% da população brasileira consideram a saúde como principal problema do país. “Este colegiado cobrou do ministro uma melhor gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de financiamento para a saúde pública brasileira”, destacou o presidente da Comissão.

Já o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao ser ouvido na CAS, descartou uma ampla reforma Previdenciária e anunciou um conjunto de “medidas pontuais” para o setor. O ministro disse aos senadores que as aposentadorias rurais, a renúncia fiscal e os servidores públicos causam um “grande rombo” e mostrou-se bastante preocupado com o futuro da Previdência Social, diante do aumento da longevidade da população brasileira.

Taxista - Entre os projetos aprovados, Jayme Campos enumerou alguns, como a regulamentação da profissão de taxista, aprovada recentemente pela Comissão e a votação do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. A proposta foi aprovada pela CAS e – a pedido de Jayme Campos – votada pelo plenário da Casa em regime de urgência, o que permitiu a implementação da Política Nacional de Assistência Social para garantir proteção à infância, à adolescência, à família, à maternidade e à velhice.

Neste semestre, a CAS votou a prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos; aprovou o projeto de lei que determina que a Previdência Social pague o salário-maternidade diretamente a empregadas de micro e pequenas empresas com até dez funcionários; aprovou a proposta que proíbe o governo de "terceirizar" as atividades de natureza permanente e a regulação em lei da qualidade dos alimentos oferecidos em refeitórios e cantinas das escolas, até então tratada por meio de portaria interministerial. E, por projeto deliberado na CAS, os alunos da educação básica poderão receber alimentação nos dias não-letivos, ampliando a distribuição da merenda escolar.

Jayme Campos também comentou a proposta aprovada que proíbe o parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar, de receber o benefício previdenciário previsto na legislação do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

A Comissão votou ainda a legitimidade de conselhos de secretários de saúde para negociar pelo SUS e decidiu que o setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros também poderá recolher contribuição social e previdenciária sobre o faturamento, a exemplo da agroindústria, desonerando a folha de pagamento do setor.

Incentivos Fiscais - Entre os debates realizados em audiências públicas, Jayme ressaltou a discussão dos direitos dos portadores de câncer com criação de um grupo de trabalho para estudar incentivos fiscais a entidades de apoio a pacientes com câncer e a audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.

Dentro dos debates sobre os direitos dos trabalhadores, foram discutidos os fundos de pensão; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC) lançado pelo Governo; políticas de emprego para os trabalhadores experientes (a partir de 45 anos de idade); e autogestão de fábricas administradas por trabalhadores.

Para as pessoas portadoras de deficiência foram discutidos, entre outros temas, a inclusão no mercado de trabalho e a aposentadoria especial; o Benefício da Prestação Continuada – BPC; a pensão por morte dos pais; além dos transtornos do autista e os direitos dos surdos.

No âmbito da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, “Crack” e Outras Drogas (CASDEP), a qual conclui seus trabalhos em setembro próximo, foi realizado o Ciclo de Debates sobre o “Crack” para analisar as ações sociais, prevenção, segurança pública, legislação, saúde pública, tratamento e experiências internacionais.

Emendas - Ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, A CAS aprovou 25 emendas, com destinação no orçamento da União para a aquisição de alimentos e desenvolvimento de programas que contribuam para o combate à fome. “As emendas apresentadas à Comissão Mista de Orçamento incluem temas como erradicação do trabalho infantil, assistência social, alfabetização, superação da pobreza, reajuste dos aposentados, combate à violência contra a mulher e ações voltadas aos deficientes”, destacou Jayme Campos.