Das 22 emendas apresentadas pelos parlamentares 14 foram favoráveis
Emanuel Pinheiro diz que concorrência garante melhoria no transporte coletivo

Durante Sessão Ordinária desta terça-feira (12), com 14 emendas, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (AGER), que regulamenta as linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. O projeto ainda prevê novo processo licitatório, dividido em oito mercados, cada um com no mínimo duas empresas. “Conseguimos quebrar o monopólio, diferente do que propôs a Ager apenas uma empresa por mercado, nós parlamentares lutamos com ousadia e determinação e conseguimos derrubar mantendo a concorrência de no mínimo duas empresas”, declarou o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

Segundo Emanuel o texto original estipulava apenas uma empresa, fato que selava o monopólio no Estado. Desde o inicio das discussões Pinheiro foi contrário à exploração de cada mercado por apenas uma empresa.

O Projeto da Ager causou um certo desconforto e preocupação na população e no parlamento estadual desde a sua aparição “copiada” do Estado do Ceara. Pinheiro e mais 11 parlamentares apresentaram 22 emendas ao texto original a fim de melhorar as condições do transporte para Mato Grosso. Que segundo Pinheiro tem uma estrutura muito diferente do estado do Ceara.

Com o fim do monopólio, o critério de escolha das empresas vai levar em conta o menor preço da tarifa apresentada.

Pinheiro defendia a necessidade de se discutir mais, ouvir a sociedade, realização de audiências públicas nos oito mercados apontados pela Ager, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados a população que realmente utiliza os serviços.

Emanuel Pinheiro disse que os avanços poderiam ter sido maiores, porém, só de ter quebrado o monopólio já foi uma vitória para a população. “Por que sem concorrência os empresários não se preocupam em melhor o atendimento e com concorrência são obrigados a melhorar e proporcionar transporte de qualidade a sociedade”, declarou.

Emanuel ainda disse que um assunto como o da Ager não pode ser discutido em duas ou três semanas. “Deveríamos ter discutido mais com a sociedade, poderíamos ter avançado mais, um 1/4 de século não pode ser resumido em quatro ou cinco discussões”, explanou o republicano.

O substitutivo integral apresentado por Emanuel foi rejeitado. Ele apontava para a necessidade de até três empresas explorar cada um dos oito mercados. “Embora não tenha sido aceito o substitutivo não quer dizer que não vamos fiscalizar, acompanhar os processos licitatórios e monitorar o transporte” salientou.

O deputado Emanuel agradeceu os parlamentares que se posicionaram favoráveis as necessidades da população, que estudaram cada linha do Projeto apresentado pela Ager, que opinaram e contribuíram para melhorar o texto original, colocando em primeiro lugar os anseios dos  mato-grossenses.
 
Conheça as emendas:
 
Com parecer favorável
 1, 3, 4, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28 e 29
 
Emendas comparecer desfavorável
2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17