Médicos do HR de Rondonópolis não terão direito à FGTS, INSS, 13º e férias

Às vésperas da contratação dos médicos que atuam no Hospital Regional de Rondonópolis pelo Instituto São Camilo, Organização Social responsável pela administração da unidade, os profissionais participaram de uma assembleia com representantes da categoria, na noite desta segunda-feira (11). O intuito da reunião foi o de discutir alternativas para compensar a inexistência de direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) nos novos contratos. 
           
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos, os valores ofertados pelos serviços médicos pela Organização Social (OS) são maiores do que os anteriores, no entanto sem nenhuma garantia trabalhista. “Um anestesista, por exemplo, recebia R$ 1,1 mil. Agora passará a receber R$ 2 mil por plantão, mas sem garantias como FGTS, INSS, 13º e feias férias", explicou.   
           
Isso porque os cerca de 200 profissionais que atuam no Hospital Regional (HR) serão contratados como pessoas jurídicas, ou seja, terão que constar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). E como os direitos de empresas e empregados são diferentes, os médicos querem que o Instituto São Camilo ofereça uma contrapartida maior. “A ideia é de que essa compensação salarial por conta da perda desses direitos seja de pelo menos 80%”, sinalizou Lemos. 
           
Além disso, o Sindicato alertou que seja previsto no contrato a carga horária efetivamente trabalhada pelos profissionais, à previsão da carga-horária estipulada pelo contrato, para que isso não gere conflitos posteriormente. Outro ponto que merece atenção, segundo o presidente do Sindimed-MT, é o pagamento por produtividade desempenho de metas no caso de algumas especialidades médicas. “É preciso deixar claro que se essas metas não forem atingidas por fatores externos alheios aos profissionais - como falta de estrutura ou de pacientes, por exemplo - o médico não pague a conta por isso”, observou.   
           
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3321-0835, 8417-0670 ou 9626-3013.