Procedimentos investigatórios correm sob segredo, por isso nomes das entidades não são divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado
16 processos investigam órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou 16 processos no primeiro semestre deste ano para investigar irregularidades em órgãos públicos de Mato Grosso. Janeiro é o mês em que mais foi instalado, um total de sete. Em torno de 800 manifestações foram protocoladas na Ouvidoria Geral da instituição até junho.

A maioria dos procedimentos está relacionada à licitação (4), seguido de irregularidades na construção de obras (3), no acúmulo de cargos por servidor (3) e em concursos públicos (3). Contratação para prestação de serviços, de pessoal e improbidade administrativa concluem a lista, com um processo cada.

De acordo com a secretária-executiva da Ouvidoria Geral do TCE, Naíse Campos Silva Freire, no caso das licitações, um dos problemas mais comuns é o cerceamento de participação, em que os interessados (e concorrentes das empresas “marcadas”) não têm acesso ao edital.

“Tem casos de, um dia antes do certame, o edital ainda não ter sido divulgado”. Assim, segundo ela, a licitação até pode acontecer, mas, se o tribunal no julgamento apontar que houve má-fé, o certame pode ser cancelado.

Dados da Ouvidoria Geral apontam para um crescimento gradativo dos registros. Em 2009, foram 1.183 manifestações (a maioria foi arquivada, ver matéria), 218 processos e 204 julgamentos das denúncias. No ano seguinte foram 1.291 chamados, que resultaram em 83 processos e 54 deles, julgados. Além das denúncias já citadas, as manifestações também envolvem desvio de recursos públicos e nepotismo.

Pelos requerimentos serem sigilosos, nomes de municípios, órgãos envolvidos e suspeitos não são divulgados até o julgamento pelo Pleno do TCE. Os conselheiros, nesse caso, primeiro julgam as denúncias apresentadas e, depois, as contas dos municípios, pastas ou instituições.

Cerca de 95% das manifestações são registrados na Ouvidoria pela internet. Somente no último mês, foram 98. Porém, o órgão também conta com um número de telefone (0800-647-2011), correspondência ou pessoalmente para fazer o registro.

“Depois de três ou quatro anos de trabalho houve uma mudança na forma de comunicação e mudança no perfil [do denunciante]. Os chamados são feitos das pessoas mais simples até advogados”, explicou.

Englobando todas as formas de denunciar, até maio deste ano, foram contabilizadas 694 manifestações. Um mês depois saltou para 809, ou seja, 115 a mais (média de quase quatro registros por dia).

O ouvidor-geral do TCE/MT, conselheiro Alencar Soares, destaca a eficiência do órgão. “Com um telefonema é possível movimentar toda essa máquina”. A previsão é de que, no próximo ano, o “percurso” desde a denúncia até o julgamento pelo Pleno seja feito em até quatro meses.