Dr. Leonardo quer revogar lei que cria monopólio de funerária em Confresa

O promotor de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte Dr. Leonardo Moraes concedeu uma entrevista coletiva na tarde de sexta-feira, dia 17 de junho, para falar sobre o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Confresa, permitindo que apenas uma funerária explore os serviços fúnebres até a cidade chegar a 40 mil habitantes, quase o dobro de população de hoje.

Dr. Leonardo começou explicando que ficou sabendo do projeto de lei de autoria do vereador Celino do PT através da matéria feita pelo Agência da Notícia, e classificou a iniciativa legislativa como um “absurdo”, que fere o direito do consumidor, a livre concorrência, a livre iniciativa, o principio da legalidade e a impessoalidade da administração pública.

“Isso foi um flagrante de improbidade administrativa, pois a justificativa do autor do projeto era que queria preservar o empresário local para que ele possa investir na sua empresa, ou seja, ele está comprometendo toda a coletividade em beneficio de uma pessoa, justamente no momento em que Confresa cresce o vereador quer barrar a vinda de novos empresários”, disse o promotor.

Que afirmou ainda que vai encaminhar na segunda-feira, dia 20 de junho, uma notificação recomendatória a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal para que esse projeto seja vetado pelo prefeito, e mais do que isso, que o art.13 da lei municipal 263/2007 que delimita uma funerária para cada 20 mil habitantes também seja revogada. Podendo assim outras empresas do ramo se instalem na cidade, oferecendo mais produtos e incentivando a concorrência.

Caso suas recomendações não sejam atendidas pelos legisladores e pelo executivo, Dr. Leonardo Moraes, disse que vai tomar as medidas judiciais cabíveis e que isso pode acarretar em processos por improbidade administrativa contra o autor do projeto, quem votou a favor no plenário e ao prefeito caso não vete.

Para finalizar o promotor disse que a justificativa do vereador Celino do PT de que se espelhou em um projeto de Curitiba, é uma irresponsabilidade, pois não é possível comparar a realidade das duas cidades, pois uma é a capital de um dos estados mais desenvolvidos do Brasil com mais de dois milhões de habitantes, enquanto Confresa é uma cidade em desenvolvimento numa das regiões mais carentes do pais, e ressaltou que o projeto de Curitiba não cria o monopólio, pois com certeza não há apenas uma funerária na cidade, como aconteceria em Confresa.

E disse que vai investigar os reais motivos que levou o vereador a apresentar o projeto e a Câmara a aprovar, ressaltando que não haverá mais vinculo de empresas pela quantidade de habitantes em Confresa.