TCE julga amanhã contas das câmaras de Sinop, Apiacás e Nova Guarita

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgarão 133 processos na sessão plenária de amanhã.Dentre as prefeituras, os conselheiros vão emitir parecer prévio sobre as contas de Governo de Paranaíta e julgar em definitivo as contas de Gestão de Arenápolis. Ambos são balanços do exercício de 2010. A execução orçamentária da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado; câmaras de Canarana, Barão de Melgaço, Apiacás, Nova Guarita e Sinop; fundos previdenciários de Rio Branco, Alta Floresta e Nova Santa Helena também integram esta pauta de julgamento.

O recurso da decisão proferida pelo TCE quanto a uma denúncia de irregularidades em procedimentos licitatórios e pagamentos indevidos pela Prefeitura de Alto Boa Vista será um dos processos submetidos ao Tribunal Pleno. Neste sentido, também compõe a pauta o pedido de rescisão do Fundo de Previdência Social de Araputanga, da Prefeitura de Lambari D"Oeste e da Câmara de São José do Povo.

Como uma de suas funções, o Tribunal deve responder a consultas de autoridades competentes relacionadas à interpretação legal ou questão formulada em tese. De tal modo, consta na pauta do TCE-MT a consulta da Prefeitura de Sinop cujo conteúdo versa sobre a necessidade prévia e específica de autorização legal para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares.