MPE celebra acordos que garantem melhorias à população de Vila Rica

Após propor duas ações civis públicas contra proprietários de fazendas na Comarca de Vila Rica (1.260 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os referidos proprietários visando a indenização, compensação e/ou recomposição dos danos que foram causados ao meio ambiente. Com o acordo, os fazendeiros terão que apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) da Área de Preservação Permanente (APP) e destinar R$ 140 mil para para recuperação e revitalização em APP na zona urbana da cidade. O TAC foi firmado nesta segunda-feira (06.06).

Segundo o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, o acordo também contempla a construção de uma praça pública com pista de caminhada, quiosque (que será explorado por particular por meio de permissão administrativa), parque infantil, academia para terceira idade e reforma e ampliação da Escola Municipal Ilma Valadares. “Além disso, os proprietários das fazendas terão que doar 10 mil mudas de, no mínimo, cinco espécies nativas ao município para recompor as APPs de agricultores familiares. O Ministério Público atua com a finalidade de transformar o meio social dos moradores de Vila Rica”, afirmou.

O promotor explicou que a ampliação da escola também contará com a contribuição de R$ 30 mil, oriundos de penas pecuniárias e transações penais feitas pelo Ministério Público e Poder Judiciário. O repasse de recursos foi formalizado em um convênio firmado com o município. “Esse valor servirá de auxílio para a administração municipal iniciar de imediato a reforma e ampliação da Escola Municipal Ilma Valadares. O total dos investimentos será de mais de R$ 500 mil e a previsão de conclusão da obra é para o início de 2012”.

Consta, ainda, no TAC que os fazendeiros terão que apresentar ao MP, em um prazo de um ano, Medidas de Regularização da Área de Reserva Legal de acordo com a Legislação de Regência (Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental – MT-LEGAL), com a finalidade de obter a Licença Ambiental Única (LAU). “A indenização e a compensação ambiental servem para minorar os problemas ambientais advindos da degradação”, disse.

Ele lembrou que em abril deste ano, a Promotoria de Justiça também celebrou um TAC que possibilitou a reforma de uma creche e construção de outra praça. “Com essa, a cidade contará com duas praças, ambas por exigência do Ministério Público. O Judiciário também vem contribuindo com as iniciativas do MP, já que o juiz da Comarca João Francisco Campos de Almeida, também é sensível às causas sociais para a melhoria nas condições de vida da comunidade”, enfatizou.