Câmara de Sorriso aprova emenda na lei orgânica para aumento no número de vereadores

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07.06), em primeira votação a proposta de emenda à lei orgânica do município, que altera o número de parlamentares para 2013.

A adequação da legislação municipal atende a nova legislação federal, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas Câmaras em todo o país. Com a aprovação, Sorriso passará a ter na próxima legislatura 15 vereadores.

O aumento no número de parlamentares ocorre em função do aumento de habitantes. Conforme dados do IBGE, Sorriso tem hoje próximo de 67 mil habitantes, se enquadrando à nova legislação.

Uma comissão especial foi formada para exarar parecer de mérito à proposta de emenda, adequando a lei orgânica do município para as próximas legislaturas. “A PEC dos vereadores foi bastante discutida e chegou-se a um entendimento. Estamos fazendo nosso papel, que é adequar a legislação municipal. A emenda passará ainda por mais duas votações”, disse o presidente Luis Fabio Marchioro (PDT).

REDUÇÃO DE REPASSE - A PEC trata também da redução de repasses de recursos para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades.

A Câmara de Sorriso teve uma diminuição de 1% no repasse.

Conforme o vereador Chagas Abrantes (PR), o aumento de parlamentares não acarretará no aumento do orçamento da Câmara, pois o índice de repasse feito pela prefeitura continuará o mesmo.
“Aumentando o número de vereadores, não aumenta a despesa, porque o percentual continua o mesmo”, disse, salientando que caberá aos futuros presidentes fazer readequações orçamentárias para cobrir as despesas com o aumento de mais 5 vereadores.