Aprovado projeto do senador Pedro Taques sobre isenção de impostos para compra de cadeiras de rodas

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (2/06), na Comissão de Infraestrutura (CI), o Projeto de Lei (PLS 130/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT), que isenta as cadeiras de rodas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta relatada pelo senador João Pedro (PT-AM) recebeu duas emendas na redação.

Ao contrário do que ocorre em países europeus, onde o Estado financia o acesso a itens de reabilitação, no Brasil esse custo é assumido pelo cidadão. Com o projeto, o produto poderá ficar livre da cobrança do IPI e das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). A matéria o visa corrigir a distorção que atinge, sobretudo, pessoas menos favorecidas.

O resultado do Censo 2000 realizado pelo IBGE mostra um número maior de portadores de deficiência do que o esperado: 24,5 milhões de pessoas, 14,5% da população brasileira. Desse total, 4,1% possui alguma deficiência física com implicações na locomoção.

O senador Pedro Taques observa que a diminuição do preço final das cadeiras de rodas contribui para o exercício da liberdade e da cidadania desses brasileiros. Ele lembra que, desde 2005, os portadores de deficiência são beneficiados com a isenção do IPI na aquisição de automóveis nacionais, o que reforça a necessidade de ampliação do benefício.

As isenções foram aprovadas nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado.