AMM defende repasse de recursos a municípios para custeio de piso do Magistério

Data: 02 de junho de 2011 (quinta-feira)
Horário: 14 horas  
Local: Centro de Capacitação da AMM
 
 
Assunto: A Associação Mato-grossense dos Municípios realiza uma grande mobilização com a presença de prefeitos e secretários municipais de Educação. O objetivo é discutir alternativas que promovam a inclusão dos municípios na lei de compensação do governo federal que vai auxiliar financeiramente o pagamento do piso salarial do magistério.         

Durante a reunião será elaborada uma carta com as reivindicações dos gestores que será entregue na sexta-feira (3) aos deputados que compõem o Parlamento Amazônico, durante encontro na Assembleia Legislativa. O objetivo é mostrar que os municípios não têm condições de assumir sozinhos essa demanda, considerando que os recursos do Fundeb não são suficientes para ampliar as despesas.

A intenção é que essa reivindicação da AMM e dos municípios seja discutida em Brasília para viabilizar a situação das prefeituras que enfrentam dificuldades pra o custeio da Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação no Brasil, mas não se destina exclusivamente ao pagamento de salários. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, apenas nove estados, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que representam 1.756 municípios, têm direito à complementação ao Fundeb e ao piso, os demais estão excluídos.