TCU manda ex-secretário devolver R$ 2,9 milhões e da 15 dias para defesa

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Estado de Cultura no governo Dante de Oliveira, Jurandir Antônio Francisco, juntamente com o governo do Estado, apresentem defesa sobre a inexecução de um convênio firmado em 2000 entre a Secretaria de Estado de Cultura e o então Ministério de Esporte e Turismo. Caso não apresente defesa, o ex-secretário terá que devolver aos cofres da União o montante de R$ 2,9 milhões, em valores atualizados.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União, que circulou ontem, em 2000 foi celebrado um convênio entre secretaria e ministério para a execução do "Memorial Rondon" no distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger, sem previsão de recursos suficientes para a conclusão. Este fato resultou na construção da obra inacabada, não atingindo à finalidade do convênio.

Ainda segundo o documento, não foram executados os serguintes itens, que constavam no Plano de Aplicação do convênio: "construção do jazigo perpétuo com cobertura em chapa metálica; instalação sanitária; instalação hidráulica; instalação elétrica; instalação telefônica; pintura antiferrugem e acabamento em esmalte; colocação de contrapiso e piso cerâmico, resultando na construção de obra inacabada".

O valor do montante que devia ser ressarcido na época era de pouco mais de R$ 670 mil. Mas, segundo a publicação, o valor atualizado até o dia 27 de maio deste ano chegava ao montante de R$ 2,9 milhões.