TSE julgará recurso que tenta anular cassação de Pedro Henry

A ministra Nancy Andrighi decidiu levar para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso que tenta anular a cassação dos direitos políticos do deputado federal licenciado e secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP). A punição enquadra o pepista na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados em órgãos colegiados de disputar novas eleições.

A ministra decidiu ontem levar o caso de Pedro Henry para o TSE, mas ainda não há data para novo julgamento do pepista. Ela apreciou outro recurso (agravo de instrumento) apresentado pelo advogado Ricardo Almeida. A subida do processo, como se diz na linguagem jurídica, ocorre depois disso ser rejeitado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos.

Ricardo Almeida comemorou a decisão da ministra. Alega que isso representa a expectativa de um direito violado. Rui Ramos, por outro lado, havia negado seguimento ao recurso especial alegando que a defesa espera novo julgamento mesmo sem um fato novo e não haveria ofensa à lei federal, requisito para esse tipo de pedido.

Com a subida do recurso especial, Henry terá um novo julgamento na mais alta corte da Justiça Eleitoral. Ele foi condenado no ano passado a perder por 3 anos os direitos políticos. Ele só conseguiu disputar a reeleição com argumento de que a condenação foi aprovada depois de pedido o registro de candidatura no último mês de julho.

Pedro foi condenado no processo juntamente com o irmão Ricardo Henry (PP), ex-prefeito de Cáceres (a 225 km de Cuiabá). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por usar na campanha veículos de comunicação da família para promover a candidatura do grupo.

A condenação pela campanha de Cáceres em 2008 é a única que pesa contra o deputado e secretário de Saúde, mas ele também responde no Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo que trata do Mensalão.