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Sexta - 13 de Maio de 2011 às 11:26

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Santo Antônio de Leverger faz parte de uma triste realidade por causa da classe política e das intermináveis e instáveis decisões judiciais eleitorais que se proliferam no cotidiano das disputas políticas. Essa instabilidade fez com que nos últimos 2 anos e meio até hoje não se saiba quem é ou será o prefeito da cidade, atualmente administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Hugo Padilha (DEM).
 
Faltando 1 ano e 7 meses para acabar o mandato iniciado em janeiro de 2009, novas reviravoltas por acontecer, por causa da existência de diversas ações na Justiça de uma maneira em geral que movimentam o sobe e desce da administração municipal do pacato município que antes parecia estar parado no tempo, mas agora está definitivamente trancado diante da instabilidade causada por disputas políticos eleitorais e por decisões judiciais que deveriam ser céleres e decisivas e não passíveis de mudanças.
 
As eleições municipais de 2008 tinham como principais atores o então prefeito, candidato a reeleição, Faustino Dias Neto (DEM), que acabou sendo reeleito por uma margem de apenas 18 votos, o que aguçou os adversários a promoverem uma série de acusações de abuso de poder econômico e político que acabaram levando o prefeito a ser cassado antes de sua posse.
 
Só que o TSE revogou a decisão e Faustino Dias Neto, que concorreu contra a ex-prefeita Glorinha Garcia, acabou assumindo, mas por poucos meses. Em novo processo ele foi novamente cassado e não conseguiu mais retornar ao poder, então exercido na época pelo presidente da Câmara Municipal, Harrison Ribeiro.
 
Em 2010, a custa do erário público o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) determinou a realização de nova eleição que acabou confirmando o nome de Harrison Ribeiro (PSDB) como o escolhido pela população concorrendo contra Glorinha Garcia que na mesma disputa foi derrotada duas vezes.
 
Mas a celeuma não parou por ai, antes da diplomação do prefeito eleito em pleito suplementar se fazia necessário apreciar os recursos contra o prefeito em exercício e candidato, por estar inserido na ficha limpa. Harrison conseguiu ser diplomado, mas acabou afastado e o poder é exercido pelo presidente da Câmara Municipal.
 
Desde as eleições de 2008 os moradores não sabem que é o Prefeito Municipal. Faustino Dias Neto que venceu aquelas eleições não levou por ter sofrido quatro processos na Justiça Eleitoral. O então Juiz Eleitoral Lídio Modesto cassou o seu mandado por distribuição de camisetas a eleitores, abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, compra de votos e por último pela transferência fraudulenta de eleitores ao município.
 
O problema é que todas as ações caíram na própria Justiça Eleitoral e o prejuízo acabou ficando para a sociedade e para o município. No último julgamento no dia 10, o TRE/MT reformou a decisão que apontava para transferências fraudulentas de títulos eleitorais, denuncia formulada pela ONG Moral, sem embasamento legal e sem provas, tanto que o relator do recurso entendeu que não há prova robusta que evidencie o envolvimento de Faustino na transferência dos títulos. A decisão afasta também a inelegibilidade do candidato que possibilita sua nova candidatura.
 
 “As eleições estão aí. Fui perseguido e cassado por 4 vezes de forma indevida. Não comprei votos muito menos compactuei com qualquer fraude eleitoral. Os eleitores sabem disso e com certeza se não consegui meu mandado na Justiça, o recuperarei nas urnas. Agora o prejuízo maior não é meu e sim do município e da sociedade e por causa de denúncias vazias e de decisões judiciais duvidosas, tanto que a própria Justiça tenta refazer os erros dos magistrados, mas os prejuízos são irreparáveis”, disse Faustino.
 
A defesa do ex-prefeito, patrocinada pelo Escritório Pavoni & Naves, apesar de satisfeita por ter revertido decisões, alerta que é preciso celeridade, principalmente na Justiça Eleitoral para evitar que o prejuízo seja pago pela sociedade e pelo município. “Apesar dos fatos serem outros não existia prova da compra de votos”, afirmam Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves.






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