Prefeita em MT cria projeto para que políticos passem a receber 13º e 1/3 de férias

Um projeto de lei patetico foi encaminhado pela prefeita Jane Maria Sanches Lopes (PSD), de Poxoréo, no Sul de Mato Grosso,  à Câmara Municipal e promete muita polêmica.  A proposta da prefeita  dispõe acrescentar subsídios para os agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo, tais como 1/3 de férias e 13º Salário.  


 

Ainda conforme o projeto, os vereadores, a prefeita, vice-prefeita e possíveis substitutos teriam direito a 30 dias de férias, exceto ao último ano do mandato. O projeto valeria apenas para a legislatura 2013/2016, o que causou indignação na população.  


 

O projeto foi apresentado aos vereadores na última segunda-feira, 22, durante uma sessão extraordinária, porém ele foi retirado de pauta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Onofre Alves Borges (PP). Ele alegou que a proposta foi retirada da pauta porque o projeto chegou na Câmara no dia 18 e os demais vereadores não tiveram tempo hábil para apreciação da mesma, mas volta a ser debatido no próximo ano.  


 

Os agentes políticos que exercem mandato eletivo e não cargo ou emprego público, tais como vereadores, prefeitos e vice não tem direitos sociais previstos na Constituição Federal, art. 39, 3º, da CR/88 e nos incisos do art. 7º da CR/88, já que eles já recebem inúmeros benefícios.   Após a divulgação do tema, a prefeita Jane Borges tem evitado tratar do assunto.


 

O  chefe de gabinete da Prefeitura, Jailton Xavier garante que o projeto era legal e já havia passado pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE) e não iria atrapalhar as contas da prefeitura. “A prefeita pediu para que a base aliada tirasse o projeto de pauta, porque o jurídico entendeu que mesmo votando, a ideia valeria para outra gestão. Pode ser que ele volte a ser discutido em 2014, mas ainda vamos avaliar”, acrescenta Xavier.