TJ não tem verba para pagar URV e quer suplementação

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, deixou claro que o orçamento do órgão é insuficiente para pagar a diferença salarial da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores do Poder Judiciário, como determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada.

“Temos de concluir os cálculos, mas se forem os valores noticiados pela imprensa não teremos condições de pagar”, informou o magistrado, ao adiantar que poderá pedir suplementação orçamentária ao governador Silval Barbosa (PMDB).

Com a decisão do CNJ, que julgou improcedente o Pedido de Providência protocolado pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, o TJMT vai ter de desembolsar cerca de R$ 255 milhões para pagar a diferença a aproximadamente cinco mil funcionários.

Ornellas havia alegado que o valor já havia sido pago, mas o CNJ entendeu, com base no voto da ministra Eliana Calmon, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que o direito dos servidores está assegurado em lei.