Francisco tem requerimento de CPI deferido na 12ª Sessão Ordinária

Foi apresentado e deferido, durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão, aluguel e venda de pontos de táxis de Sinop.

A CPI foi requerida pelo vereador Francisco Junior e nenhum vereador se colocou contrário ao seu deferimento. Na próxima sessão ela será instaurada e serão nomeados os membros da comissão.

O vereador Francisco fez sete questionamentos no requerimento. Ele quer saber:

1- Qual o critério utilizado para a estipulação de novos pontos e vagas, bem como para concessão das permissões do uso dos pontos?

2 - Porque há pontos de táxi com mais veículos que o número de vagas?

3 - Porque não há demarcação em todos os locais de pontos?

4 - Porque o ponto número 27 (instalada na localidade onde será implantada uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento) foi criado, sendo que a unidade de saúde ainda não foi inaugurada?

5 - É permitido o aluguel dos pontos de táxi?

6 - É permitida da concessão a terceiros?

7 - Se os verdadeiros donos das concessões estão realmente trabalhando?

Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito requerida e aprovada neste ano. Conforme o regimento interno da Casa de Leis, ela tem 60 dias para ser concluída, sendo que esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, e deve ter de três a nove membros, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa, uma vez que o presidente da Câmara – Remídio Kuntz – e o autor da CPI – Francisco Junior – não podem ser membros.