Vereadores cobram cópia dos processos licitatórios e contratos do Executivo de 2011

Foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (04) o requerimento abaixo-assinado pela bancada de oposição que cobra cópia de todos os processos licitatórios, contratos celebrados, termos aditivos, decretos e portarias celebrados pelo Poder Executivo em 2011.

O intuito dos parlamentares é fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir a transparência dos atos do Poder Público. “Este ano ainda não verificamos nenhum contrato ou licitação do Executivo. Nossa função é fiscalizar para esclarecer a sociedade que não sabe onde estão sendo aplicados os recursos. Temos uma previsão orçamentária para este ano de mais de R$ 141 milhões e a expectativa de superávit de arrecadação de até 20%, o que poderá chegar a R$ 160 milhões. Mas como vamos fiscalizar a aplicação desses recursos? Para isso, precisamos desses documentos”, disse o líder oposicionista, Chagas Abrantes (PR).

Chagas lembrou o requerimento aprovado em 2009 que cobrava as mesmas informações e que até hoje o Executivo não encaminhou à Câmara. “Entramos com mandato de segurança em 2010, ganhamos e até agora não recebemos cópias dos documentos para fiscalizar a gestão de 2009, motivo pelo qual oito vereadores votaram pela reprovação das contas do prefeito”, garantiu.