A peneira e o poder
O Tribunal de Contas do Paraná divulgou, na última terça-feira (dia 15), uma lista de 1025 gestores e ex-gestores públicos daquele Estado que tiveram suas contas julgadas irregulares e, pelo menos teoricamente, transformaram-se em políticos de ficha suja. O material agora será submetido à Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a elegibilidade deles ou não. O tema deverá gerar os mais acalorados debates jurídicos, mas é de importância para passar a sociedade a limpo.
Assim como o do Paraná, os Tribunais de Contas com jurisdição sobre os demais 26 Estados, o Distrito Federal e as esferas da União e dos municípios, também devem possuir a listagem com milhares de administradores públicos de sua área de atuação com contas rejeitadas e possivelmente com problemas de elegibilidade. Se dependesse do espírito que moveu os autores do projeto que resultou na lei do Ficha Limpa, todos estariam automaticamente alijados das próximas eleições. Mas há que se levar em consideração o princípio da inocência até que haja uma sentença irrecorrível transitada em julgado, defendido por muitos juristas para esse caso. A Justiça Eleitoral é quem deverá decidir a respeito.
Por ter sua história permeada de instabilidades políticas, o Brasil acabou por desgastar a imagem da classe encarregada de representar o povo. Em tempos de liberdade, muitos agentes públicos não se dão ao respeito e tornam-se argumentos para arte humorística e jornalismo crítico. Nos tempos de autoritarismo, a classe política é massacrada por aqueles que, mesmo ocupando cargos de indicação política, batem no peito e dizem ‘eu não sou político’, como se política fosse uma coisa àtoa, vergonhosa ou, até, doença contagiosa.
Há um clamor na sociedade – e isso justificou os 1,6 milhão de assinaturas que instruíram o projeto Ficha Limpa – para constituirmos uma classe política de homens e mulheres respeitáveis e acima de qualquer suspeita. A primeira providência nesse rumo passa, obrigatoriamente, por eliminar do meio todos aqueles que, tendo a oportunidade de atuar comunitária ou politicamente, não tiveram o bom comportamento exigido para tal. Esses devem ser exemplarmente jubilados do processo e, se possível, nunca mais voltar.
Da mesma forma que as forças da sociedade criaram o Ficha Limpa, conseguindo aprová-lo no Congresso e obtendo a anuência da Justiça para sua aplicação imediata, os partidos políticos têm de ser inflexíveis. Mais valerá que algum honesto que não puder provar essa condição fique de fora do que correr o risco do desonesto entrar. Temos de cultivar os bons princípios para, em alguns anos, o político brasileiro virar sinônimo de honestidade e respeitabilidade, alguém acima de suspeitas.
Que se faça o melhor uso possível dos informes dos Tribunais de Contas e de outras instâncias que fiscalizam o setor. Peneirar os escaninhos do poder é, acima de tudo, ato de patriotismo e verdadeiros respeito ao povo e ao país...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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