Ficha Limpa

Não está mais na Câmara Federal. Encontra-se, agora, no Senado. Não por muito tempo. Isso se levar em consideração a vontade do eleitorado, que acredita piamente na aprovação do Projeto Ficha Limpa. Crença essa, entretanto, que não tem o poder de desobstruir a sua passagem. Uma passagem que, muito bem, pode ser interrompida a qualquer momento. A desculpa é sempre a mesma, o trancamento da pauta, desta feita em razão de quatro medidas provisórias, entre as quais a que garante o reajuste aos aposentados e os quatro projetos do pré-sal, que se encontram em regime de urgência.  

Essas questões são importantíssimas. Ambas exigem bastante da capacidade de articulação do governo. Esse fator, contudo, não deve fazer com que elas se enquadrem no rol de matéria de “urgência urgentíssima”. Isso já abre, ou deveria abrir o caminho para a discussão abreviada do Projeto Ficha Limpa, e de aprovação quase imediata. 

Acontece, porém, que, o dito projeto mexe com um montão de interesses. Interesses, sobretudo, dos políticos, uma vez que centenas ou, talvez, milhares deles perderiam a condição de candidatos aos cargos eletivos, caso o cenário político-eleitoral brasileiro estivesse sob o signo da “Ficha Limpa”.
 Percebe-se, portanto, o caráter prioritário do citado projeto, a despeito do líder do governo na Casa. Ao descarrilar os desejos individuais, sobrepõe-se, então, a necessidade de se moralizar a disputa eleitoral, e, por conta disso, a assegurar a vontade do eleitor. Afinal, os congressistas não são outras coisas senão representantes da população. Condição que os obriga a defender o interesse dos representados, não de si mesmo, ainda que vários parlamentares tenham pendências judiciais.
 Pendências capazes de interromper-lhes a carreira. O que abre a possibilidade de renovação do quadro dos atores da política, além, é claro, de permitir a mudança nas próprias composições das Casas Legislativas, bem como a das administrações públicas, seja municipal, estadual e federal. 

Tudo isso estimula a esperança, além de afugentar o ceticismo. Porém, não se deve perder de vista que o Senado pode fazer uma ou outra emenda no projeto, modificando a sua redação. Mudança que o obriga a retornar à Câmara Federal, para nova discussão e aprovação, e, só depois, enviado a sanção presidencial. 

Tempo suficiente para que os “fichas sujas” mantenham-se como candidatos em 2010. Se bem que, independentemente dos “pitacos” dos senadores, o impedimento daqueles não terá validade neste ano. A legislação atual é bastante clara nesse sentido, uma vez que qualquer inovação legal deverá ser aprovada com um ano de antecedência das eleições, e esta parece ser o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que contrapõe com o pensamento de alguns juristas, tal como o coordenador do MCCE, que dizem que o princípio da anterioridade, previsto pela Constituição, não cabe para normas de inelegibilidade. Tanto assim que a própria Lei de Inelegibilidade atual, publicada em 1990, valeu para as eleições daquele mesmo ano. 

Seja como for, não se pode prever o que a justiça pensa a respeito. Esperar, portanto, é a única opção mais acertada, sem, contudo, perder de vista a movimentação no Senado.  


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.