A Ordem e a vivacidade do TJ

Traz-me muita satisfação saber que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB está sendo novamente protagonista da mobilização social. Sendo uma entidade propositiva, buscando soluções para as tantas anomalias ainda persistentes do nosso Estado Democrático de Direito. Uma organização que se faz respeitada por ter opiniões doe a quem doer. Parabéns advogados, saibam que nacionalmente somos uma classe a contribuir e muito com o enfrentamento de qualquer crise, para ver como e o porque deste elogio é só acompanhar o site do nosso Conselho Federal: www.oab.org.br.

Não escrevo este primeiro parágrafo em tom de ironia, é só para introduzir àqueles que tanto me criticam por criticar tanto. Um outro caminho é possível sim, e lá no final deste que encontraremos uma OAB/MT a imagem e semelhança do que hoje é a OAB.

A crise do judiciário se aprofundou. A primeira instância se agoniza com a falta de juízes e servidores efetivos, dou o exemplo das cinco varas de fazenda pública de Cuiabá; somente um delas possui juiz titular. O Tribunal anda reticente com as nomeações dos novos desembargadores, vive a redistribuir cerca de 15.000 processos dos magistrados aposentados compulsoriamente, e ainda vacila na realização do concurso.

Estas anomalias administrativas fizeram com que o presidente do Tribunal expusesse a necessidade da ajuda da OAB/MT. Tenho que os advogados atentamente proporão as soluções necessárias no Seminário que será realizado em conjunto.

Nesta oportunidade, é hora de expormos o que os advogados desejam: um Tribunal vivo, mas que a vivacidade seja medida pela ética. Sabemos que causas são perdidas, mas nunca aceitaremos que as sentenças sejam lapidadas em forma de cifrões, e que favores sejam distribuídos em forma de acórdãos.

Para este posicionamento necessitamos sair da inércia, vencendo esta letargia que marca a OAB/MT ao longo deste atual tempo de gestão. Posições precisam ser tomadas, campanhas serem postas, e vitórias almejadas. Não adianta comemorar o acontecido, se de nada ajudou para acontecer. Na verdade nossa entidade não faz outra coisa, como já disse e continuarei falando, a não ser bater em cachorro manco. Não faz a luta do presente, somente tenta reescrever o passado em seu favor. 
Em relação esta crise do Tribunal de Justiça sequer foi capaz de denunciar em público o que ocorria. É uma falácia dizer que não sabia, sabia e ficou calada, por ter conivência, por ter medo, ou por ter negligência.

Agora anuncia que discutirá a crise, tenho que parabenizar a iniciativa da OAB/MT em realizar o Seminário, mas que não seja para colocar pano morno naquilo que ainda sequer foi devidamente esclarecido. Que não seja para vermos um dispositivo de honra aclamando que a crise chegou ao fim, enquanto os advogados e advogadas do plenário engasgam com as tantas perplexidades que ainda nos assolam no dia-dia.

Aos advogados não cabem a sentença final da crise, cabem as indagações. Ainda existem muitas perguntas a serem respondidas: o que a OAB/MT proporá em relação a inscrição na ordem dos magistrados compulsoriamente aposentados? O que a OAB/MT fez em relação ao advogado que facilitava a negociata dos precatórios dos magistrados com o Tribunal? O que OAB/MT fará em relação aos tão conhecidos 9 advogados investigados sobre a venda de sentenças e fraude de distribuição dos processos? Enfim: o que será feito para que o Judiciário seja aparelhado, e não aparatado por graves desvios de conduta? A crise passará, tudo passa. A decisão é de como será esta passagem, devemos sair mortos ou ainda mais vivos.

Necessitamos destas e outras respostas, para que possamos aclamar que a renovação de mais de 1/3 do Tribunal será capaz de provocar mudanças, não só administrativamente, mas também na própria atualização social da jurisprudência. Que teremos um Tribunal mais humano com os erros que o fizerem reconsiderar sua condição de existência institucional, mais sensível com a formação por juízes que conhecem bem de perto a realidade da sociedade como são, por exemplo, os dos Juizados Especiais.


Bruno J.R. Boaventura – www.bboaventura.blospot.com