A Unemat no inferno jurídico

Aos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, à todos aqueles que integram a comunidade acadêmica e aos demais cidadãos que possam interessar o futuro do ensino público superior do Estado de Mato Grosso. Passo a relatar com muita clareza, e para que todos possam entender a realidade jurídica vivida por esta instituição que é patrimônio histórico de todos os mato-grossenses.

Na Promotoria de Cáceres existem 93 procedimentos de investigação instaurados. Todos apuram ilegalidades cometidas na gestão da Unemat, e muitos inclusive já são Ações Civis Públicas com pedidos de indisponibilidade de bens pela prática de improbidade administrativa, algumas em face do próprio atual Reitor. Não se tratam de investigações de atos isolados de pessoas que acidentalmente cometeram erros, mas sim de ilicitudes propiciadas e concatenadas investigadas e denunciadas pelo Ministério Público à Justiça de Cáceres. Os processos são públicos, todos podem verificar, inclusive pela internet, alguns destes processos são o de números 121/05 (1ª Vara); 291/05 (1ª Vara); 333/06 (2ª Vara); 308/07 (2ª Vara); 65/08 (3ª Vara).

As apurações já feitas apontam desde favorecimento de pagamentos à docentes, fraude  e prejuízos causados na organização do concurso público, até repasses de dinheiro público para empresas que estão sediadas, assim como fantasmas, em casas abandonadas.

No Tribunal de Contas além de decisões que apontam falta de transparência das contas da Unemat, as auditorias externas já identificaram a total falta de eficiência e lisura dos R$ 10 milhões anuais de recursos públicos administrados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior – FAESP.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa ao fazer o seu primeiro convite de oitiva ao Promotor de Cáceres assumiu a responsabilidade de aprofundar estas investigações. Criou-se a expectativa de que as investigações feitas pelo Ministério Público e relatadas à Comissão possam servir de base para que uma investigação parlamentar com seriedade aconteça.

A comunidade acadêmica aguarda ansiosamente o próximo passo dos Deputados, que neste caso estão investidos dos poderes de juízes, e poderão inclusive decretar a quebra de sigilo bancário de pessoas jurídicas e físicas, e também quebra de registros de ligações telefônicas.

Não bastassem todos estes fatos, o que é real pode parecer fictício. Existem forças políticas que trabalham com a idéia de que tudo isto é inventado, tudo não passa de uma megalomaníaca teoria da conspiração para prejudicar inocentes. Na verdade tudo seria uma surreal criação que envolve o Ministério Público, a Justiça de Cáceres, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa. Nada disso investigado e denunciado atrapalha o ensino, a pesquisa e a extensão na Universidade. Nesta anestésica e cínica ficção criada com a Reitoria, os denunciados querem fazer crer que nada falta aos acadêmicos, pois tudo anda como Dante no paraíso, e o inferno jurídico vivido pela instituição é uma comédia poetizada por os homens e mulheres que não se preocupam com os próprios pecados, e somente naquilo que é de penitência de todos.

Bruno J.R. Boaventura – advogado. www.bboaventura.blogspot.com