Transparência política

Novas tecnologias de comunicação ampliaram nos últimos anos a capacidade do cidadão de interagir com as instituições democráticas. E-mails lotam as caixas postais virtuais de parlamentares com cobranças, sugestões, conselhos e observações sobre os mais diferentes assuntos.

Todos os dias, deputados federais são chamados a responder aos seus eleitores por seus atos, omissões ou palavras. A tendência da cobrança ao legislador não é nova.

É, na verdade, inerente aos parlamentos, instituições abertas onde a presença popular se tornou, desde os primeiros momentos da Revolução Francesa, marca essencial.

É necessário observar que os meios de comunicação surgidos no século passado deram dimensão maior ao sentido de comunicação política. Eles aumentaram a capacidade de convencer e informar (pelo uso de emissoras institucionais de TV, rádio e impressos elaborados pelas próprias instituições).

Hoje, nota-se acentuada construção do contraponto nessa comunicação, com a influência da rede mundial de computadores no comportamento do cidadão. Não há mais possibilidade de monólogo, há permanente diálogo entre representante e representado.

Já havia notado a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade desde minha primeira administração à frente da Câmara dos Deputados, iniciada em 1997. Criei naquele período a TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara de Notícias e fortaleci o segmento de informática da Casa.

O objetivo era levar ao cidadão as informações sobre o trabalho institucional da Câmara, o debate político, as votações de projetos que alteram a realidade do povo.

Hoje, isso já não basta. Falar ao público não é suficiente. Deve-se ouvir permanente e atentamente a voz real do povo que chega por caminhos virtuais.

A confluência dessa nova imposição social com a oferta da ferramenta tecnológica possibilitou o estabelecimento de novos procedimentos e hábitos políticos. Antes já existia a necessidade de prestação de contas e de transparência de todos os atos legislativos.

A internet ampliou a participação social neste campo. Exemplo claro: a rede de computadores permite encontrar informações de todos setores da Câmara, desde tramitação de proposições legislativas aos caminhos para exercício da fiscalização e controle social. E podem ser feitos diretamente pelo eleitor sem limitações.

Neste campo, determinei no ano passado ampla divulgação na internet de todos atos da Câmara, inclusive gastos parlamentares com as informações de notas fiscais dessas despesas. Também aprovamos lei tornando a transparência no uso do dinheiro público regra nas administrações federal, estaduais e municipais.

A lisura no trato dos bens públicos, a impessoalidade e a moralidade administrativa estão cada vez mais ao alcance do cidadão.

Esse processo fortalece nossa democracia, seja pela ação de quem usa a tecnologia para exercer o controle social, seja pela ação do parlamentar, que cria regras para facilitar esse novo caminho de comunicação com o povo.

Michel Temer é presidente da Câmara dos Deputados