Prepare-se para o Imposto de Renda

Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros.

Neste ano terá a obrigatoriedade da declaração todos os contribuintes que residem no Brasil e que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Para este ano a Receita espera que cerca de 24 milhões de pessoas enviem a declaração em 2010. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de R$ 165,74, mais 20% do imposto sobre a renda.

Neste ano, mesmo sem poder enviar o documento fora do prazo permitido, a Receita Federal liberou em seu site o download do Receitanet, programa que permite a transmissão da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, antes do início da temporada de declaração, com o intuito de evitar congestionamento no site e permitir mais organização ao contribuinte.

Mas como definir se o valor recebido a título de indenização precisa ser declarado? Se as férias não gozadas e indenizadas ficam sujeitas ao imposto de renda? Essas são algumas das inúmeras dúvidas que muitos brasileiros terão neste período, porém todas elas poderão ser respondidas pelo audiolivro “Tudo o que você precisa ouvir sobre Imposto de Renda - Pessoa Física”.

Nele, o autor José Antonio Minatel, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, dá dicas e explora o tema de forma simples e direta para que todos possam manter em dia as contas com o leão, além de ficar por dentro das novas regras que entraram em vigor para a Declaração do Imposto de Renda 2010.

Com 80 minutos de duração, este audiolivro esta dividido em 7 capítulos, no qual se inicia com diretrizes previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, extraindo o conceito de “renda” do ponto de vista do legislador ordinário, a quem cabe segui-los fielmente na estruturação da regra de incidência desse imposto.

Outro tema abordado é o exame dos diferentes regimes de tributação criados para as pessoas físicas, além de mostrar a diferença entre “rendimentos” e “ganhos” e a forma como são tratados pela legislação. Também é examinada a classificação dos “rendimentos” entre “tributáveis” e “não tributáveis”, assim como a maneira adequada de indicá-los na declaração de rendimentos a ser apresentada pelo contribuinte.

O ouvinte irá entender como se faz o exame da apuração da “base de cálculo” do imposto e das principais “deduções” admitidas pela legislação tributária, respondendo a questões sobre os cuidados e documentos que devem ser conservados pelo contribuinte para enfrentar eventuais solicitações do Fisco.

Sobre a tributação das atividades rurais, é abordado o assunto sobre os rendimentos dessas atividades que têm tratamento específico na apuração da base de cálculo.

A questão que envolve a apuração e tributação do “ganho de capital”, também é comentada assim como as hipóteses de dispensa e isenções previstas na legislação em vigor. Finalmente, serão fornecidos detalhes que envolvam a “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física”, a forma de apresentação pelos cônjuges (em conjunto ou em separado) e a regra para a declaração de bens.

Sobre o autor: José Antonio Minatel é mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da PUC-Campinas, ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em Brasília, advogado e consultor tributário.