A ditadura “democrática”

O mesmo governo que, através do novo Plano Nacional de Direitos Humanos,
tenta jogar na lata do lixo a Lei da Anistia, para perseguir os ditos violadores
dos direitos humanos da época da repressão e, ao mesmo tempo, deixar impunes
aqueles que também transgrediram a lei mas estavam na luta armada contra o governo
de então, tenta, agora, aplicar um novo e duro golpe contra o contribuinte. O
pacote tributário, de origem governamental, que a Câmara dos Deputados deverá
começar a discutir nos próximos dias, cria novos mecanismos de cobrança de dividas
e penhoras, que dão poder de polícia aos fiscais, permitindo que quebrem o sigilo
e penhorem bens dos contribuintes devedores sem a necessidade de recorrer ao
Judiciário.

Se a leonina proposta for aprovada, o fiscal da União, do Estado ou do
Município poderá usar a força para arrestar a casa, o carro ou outros bens do
contribuinte devedor de um simples IPVA, IPTU ou outro tributo. A OAB de São Paulo
já advertiu que o pretendido pelo pacote “choca pela forma contundente com que se
pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada
do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, o patrimônio jurídico dos
particulares”. Sem qualquer dúvida, outras manifestações dessa ordem virão.

É lamentável que um governo formado por indivíduos que, quando na
oposição, comportavam-se como autênticos paladinos da democracia, das liberdades
públicas e da moralidade, aja como verdadeiro algoz da população, pouco se
importando com as posturas e o discurso utilizados para chegar ao poder. Esses
homens e mulheres deveriam ter, no mínimo, um pouco de compostura.

Os governos existem para servir ao povo e não o contrário. Da forma como
atuam os atuais inquilinos do poder, cai por completo a máscara de todos eles.
Tudo aquilo que defenderam não deve ter passado de hipocrisia e carreirismo para
conquistar o poder. Uma vez encastelados, mesmo mantendo o discurso democrático,
adotam práticas que fariam corar até um reles tirado de aldeia.

Revisar a Lei da Anistia única e exclusivamente para perseguir os
torturadores e desafetos do passado, a maioria deles hoje carcomidos pelo
inexorável tempo, e não ter o mesmo comportamento com os “companheiros”
seqüestradores, também torturadores, assaltantes de bancos e impiedosos matadores,
é no mínimo incoerente e não atende aos interesses do povo, que pouco ou nada se
importa com os confrontos políticos de quatro década atrás. Excluir o Poder
Judiciário das relações entre o fisco e o contribuinte, é inconstitucional.
O quê, finalmente, pretendem os ditos democratas de ontem? Criar um novo
tipo de ditadura? Do proletariado? Dos falsos democratas? Dos aproveitadores? O
presidente Lula deve voltar-se mais para a sua história e procurar esquecer um
pouco das influências de Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Mahmoud
Ahmadinejad e do bando de aprendizes de feiticeiros que o cercam nos escaninhos do
poder...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.
Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br