A Secretaria de Cultura O órgão oficial deve ser apenas um instrumento estimulador e animador da ação cultural, nunca o elemento balizador

Volto a tratar da possibilidade levantada sobre a permanência ou não da Secretaria de Cultura no quadro da administração estadual do futuro governo.

Todavia, não sem antes dizer que a questão da Secretaria de Cultura não é ainda a questão da Cultura no Estado de Mato Grosso.

O órgão oficial gestor é tão somente um dos aspectos que envolvem o fazer cultural como um todo, pois este tem uma abrangência bem maior e superior.

Esta é uma situação que se impõe fique bem clara desde sempre.

O órgão cultural oficial deve ser apenas um instrumento estimulador e animador da ação cultural, nunca o elemento balizador e orientador daqueles que tem, na atividade cultural, sua ação primordial, em quaisquer dos diversos segmentos em que se desdobram as linhas da arte e do pensamento reflexivo. "Prefiro entender que a iniciativa para esse reordenamento administrativo tenha sido motivada apenas pelo que se refere à questão orçamentária. Então, rebato tal argumento. É sabido que a Secretaria de Cultura é um dos órgãos de primeiro escalão, talvez, de menor orçamento"

A admitir um papel de absoluta preeminência ao órgão de cultura oficial, estaríamos aceitando igualmente uma ação interventora numa área, a da criação, que, mais que nunca, deve ser inquestionavelmente livre e independente.

Mas, retornando à hipótese de “fusão” da Secretaria, que na realidade significa a sua extinção, levantada pela equipe de transição, tal serviu para demonstrar que, infelizmente, existe o desconhecimento não apenas da função constitucional do ente estatal, mas igualmente sobre o real e vital papel que exerce a cultura no mundo contemporâneo.

Os órgãos oficiais de cultura, nos três níveis da administração pública, têm como um dos seus objetivos primaciais, estimular um dos fatores dos mais importantes para o desenvolvimento sócio econômico de uma nação.

Se entendermos, como é o correto, a cultura como irmã siamesa do processo educacional, se verá que a presença do governo como estimulador e dinamizador da produção cultural é extremamente necessária.

Esquecer esse princípio basilar será o mesmo que defender a retirada do Estado como mantenedor e garantidor da escola pública gratuita.

Prefiro imaginar que a proposta de fusão, ou extinção, passa muito mais pelo real desconhecimento do papel a ser cumprido – sublinho, a ser cumprido - pelo órgão oficial da cultura, do que por uma indisfarçada má vontade contra a cultura e pelo que ela significa.

Tal hipótese, a ser concretizada, representará um retrocesso amplamente inconcebível num governo que se pretende atual, modernizador e democrático.

Prefiro entender que a iniciativa para esse reordenamento administrativo tenha sido motivada apenas pelo que se refere à questão orçamentária. Então, rebato tal argumento.

É sabido que a Secretaria de Cultura é um dos órgãos de primeiro escalão, talvez, de menor orçamento.

A SEC tem a insignificante dotação de menos de meio por cento do orçamento do Estado, com o qual mantém os museus (Histórico, de Artes, de Arqueologia, de Arte Sacra e, ainda do Cine Teatro Cuiabá), os intercâmbios e convênios, os investimentos nos projetos culturais, o chamado Proac: Programa de Apoio à Cultura, e ainda as despesas com a folha de pagamento e de custeio.

Vale dizer, bem inferior, ao que na prática seria necessário para implementar tarefas importantes numa área geográfica imensa como a de Mato Grosso. Mas, não exclusivamente por isso.

Se, no entanto, a proposta para a extinção é motivada por sua inoperância, omissão ou desvirtuamento de função, isto já merece uma discussão mais aprofundada.

De todo modo, a sugestão do comitê de transição teve o inegável mérito de provocar o debate sobre a função e a atuação do órgão oficial de cultura do Estado.

Porque, é preciso que se diga, e acredito que a maioria das pessoas preocupadas com a questão igualmente assim pensa, se somos contra a extinção da Secretaria de Cultura, somos igualmente contra a que ela permaneça com a atuação que até agora vem tendo.

Defender a sua permanência é também advogar que tanto ela, como o Conselho Estadual de Cultura, passe por uma reforma, digamos, seja submetida a uma repaginação para que tenha uma dinâmica nova, que seja convocatória dos diferentes segmentos sociais e culturais, tendo como fundamento uma política cultural abrangente, moderna, democrática.

Voltarei ao tema.