A tarifa zero é possível Parece estar ocorrendo um enriquecimento ilícito, em detrimento do usuário do sistema de ônibus

Um grande debate público vem sendo travado no país na atualidade, e teve início em 2013, sendo considerado o estopim da “Primavera Brasileira”, em junho de 2013.

Trata-se da revolta contra o aumento das tarifas de transporte coletivo, iniciado pelo Movimento Passe Livre-MPL, e agora tendo sequência com o coletivo de lutas “Por uma Vida Sem Catracas”, que amplia o pedido de passe livre a estudantes e entende que o benefício da Tarifa Zero faz parte do mínimo existencial da pessoa humana.

O assunto é palpitante.

Antecipando, tarifa zero é econômica e politicamente possível!

O custo do transporte coletivo se baseia em preços ou custos públicos, de modo que são os próprios entes federativos, União, Município e Estado, que balizam o custo do transporte.

Salvo algumas espécies de tributos incidentes, e que são da União, tais como o Imposto de Renda e Contribuições Previdenciária, a maior parte dos insumos que integram o custo das passagens do transporte coletivo são de responsabilidades dos estados e municípios.

Logo, afastando a sua incidência no custo e planilhamento finais, podemos ver implantados a tarifa zero em trens e ônibus urbanos de nossas cidades. "As empresas de ônibus sonegam informações sobre seus lucros, que são imensos. O trânsito desumanizado onera a população e a rede de saúde, com o custo dos diversos acidentes diários, com perdas de vidas, e redução da capacidade laboral."

Há um precedente, o município de Maricá, no Rio de Janeiro, com mais de 100 mil habitantes.

Primeiro aquele município criou uma autarquia, investiu aproximadamente 5 milhões de reais, comprou dez ônibus e contratou 29 motoristas por meio de seletivo público, em caráter temporário, por 12 meses. Atualmente possui 90 funcionários, que trabalham exclusivamente para o funcionamento de quatro linhas de ônibus que cortam a cidade.

Os veículos atendem às extremidades do município, 24 horas por dia e finais de semana.

Os ônibus têm ar condicionado e elevador para deficientes físicos nas portas. A próxima meta é a aquisição de mais 20 ônibus, preferencialmente elétricos, sem emissão de carbono, funcionando com energia solar, como alguns que funcionam na cidade de São Paulo.

Só para relembrar, os argumentos usados pelas empresas para o aumento das tarifas são os custos da folha de pagamento, o gasto com o combustível e a renovação da frota.

Ora, para aquisição de ônibus novos a passagem fica 40% mais cara, mas isso não se reverte em benefícios ao usuário.

Do mesmo modo, em 2013 o governo federal diminuiu tributos sobre o combustível da empresas de ônibus, mais algumas contribuições sobre a folha de pagamento, e não foi repassado ao preço da passagem.

Deste modo, está ocorrendo um enriquecimento ilícito, em detrimento do usuário do sistema.

Queremos lembrar também que a Constituição Federal prevê a imunidade tributária recíproca dos entes federados, o que significa que um ente não pode impor tributos sobre bens e rendas dos outros. Isso quer dizer que o município pode comprar ônibus modernos e mais baratos, sem o custo do ICMS e IPVA, e pode mantê-los rodando com combustíveis desonerados (sem incidência de Cofins, Cide etc.).

E tendo-se a criação do transporte público com tarifa zero acaba de uma vez a corrupta relação entre prefeitos e vereadores com as empresas de ônibus, estas bancando dinheiro para o “caixa dois” da campanha eleitoral daqueles.

Ademais, o grande problema de nossas cidades, transito caótico, carros demais para ruas “de menos”, ficaria para o passado.

Afinal, nenhum cidadão deixará de utilizar um transporte coletivo ágil e refrigerado, que o leva até a escola ou trabalho, na hora, e com conforto, para gastar com combustível, estacionamento e risco de perecimento de patrimônio (furto ou roubo do veículo). É a solução do século XXI, para um problema que vem do século passado XX.

Em Mato Grosso temos alguns municípios do mesmo porte que Maricá, a cidade carioca que instituiu o programa Tarifa Zero, como Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá.

Nas cidades do interior, diferente da Grande Cuiabá, o trânsito ainda não é catastrófico, e o grande fluxo de veículos ainda não é um problema irreversível.

Mas em Cuiabá e Várzea Grande a mobilidade urbana é pura tragédia.

A implantação da tarifa zero no transporte coletivo, repetimos, é perfeitamente possível, basta haver vontade política.

A construção do Veiculo Leve sobre Trilhos-VLT, um fiasco que não se moverá antes de 2018, consumiu 1,5 bilhão dos cofres públicos, ou 3.000 (três mil) ônibus iguais aos de Maricá.

Outro dado interessante. Na hora do rush são transportadas 70 mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande, ao custo de R$ 3,00 daria uma receita de mais de R$ 200 mil por hora. É dinheiro para comprar ao menos dois ônibus novos todo dia!

As empresas de ônibus sonegam informações sobre seus lucros, que são imensos. O trânsito desumanizado onera a população e a rede de saúde, com o custo dos diversos acidentes diários, com perdas de vidas, e redução da capacidade laboral.

Transporte com tarifa zero significaria também pronto socorros com menos acidentados, cidades com ar puro e qualidade de vida.

Em Cuiabá e Várzea Grande, a tarifa zero deve entrar em debate.

Seria uma forma honrosa de Mauro Mendes e Wallace Guimarães finalmente “inaugurar” os respectivos mandatos de prefeito.

VILSON NERY E ANTONIO CAVALCANTI FILHO são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).