A administração pública deve ser eficiente e transparente Momento de reflexão e de atitude

O Brasil não necessita apenas dos movimentos horizontais (povo nas ruas exigindo ética na política, melhores serviços públicos etc.), sim, sobretudo, dos verticais, para extirpar da nossa cultura seus aspectos nefastos, incluindo seus fundamentos personalistas e aristocráticos, que conduzem a privilégios e mordomias, violando-se flagrantemente a igualdade entre todos. Nunca o Brasil será um país confiável se os velhos costumes, as crenças arcaicas e as ideologias desgastadas não forem dissolvidas, de uma vez por todas, a começar pelo voto e pela exterminação dos políticos profissionais. Nunca atualizaremos o país, de acordo com o mundo globalizado e técnico que vivemos, se a velha ordem colonial e patriarcal, dos senhores de engenho escravagistas, dos políticos corruptos clientelistas, não for revogada terminantemente pelo povo. O objetivo deve ser o de mobilizar representantes sociais e cidadãos para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) começou a vigorar em 7/07/2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A Lei foi resultado de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal, transitada em julgado (grifo meu).

Um político ficha-suja não deveria jamais poder concorrer a novas eleições. Faz muito mal para o Brasil a existência do político profissional (o que faz da política um meio de vida, reelegendo-se eternamente). O aprimoramento das nossas instituições passa pela proibição das seguidas reeleições. O velho sistema político está morto (e deslegitimado). Ocorre que o novo ainda não nasceu (grifei). É hora de lutar por profundas mudanças nos nossos costumes e tradições. Temos que nos levantar e exigirmos verdadeiras e imediatas reformas, tanto no âmbito federal, como no estadual e no municipal, de modo que o político seja um servidor a bem do serviço público e de uma administração pública mmais eficiente, capacitada e solidária com a necessidade e os interesses da sociedade.

A Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013) amplia o rol de condutas puníveis, e introduz a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, cometidas em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. Dessa forma, as empresas empreiteiras e prestadoras de serviços públicos precisam cada vez mais adotar medidas internas de capacidade, qualidade, confiança e uma cultura organizacional baseada na ética.

A transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e probidade. Uma gestão pública eficiente e transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, dentro de sua finalidade essencial e atendendo ao interesse exclusivamente público.

Com tantas notícias de corrupção, definitivamente, o Brasil está de joelhos! Uma população miserável, em grande parte (sob muitos aspectos), desgovernada por um projeto de Poder medíocre e escancarado, com a finalidade clara de angariar vantagens de variadas espécies, doe a quem doer, e a qualquer custo.

A Administração Publica em todos os níveis deve buscar adotar medidas que aumentem os padrões de ética e de integridade de seus agentes no desempenho de suas funções, bem como das instituições privadas que se relacionam com o setor governamental, quando o foco é a eficiência na prestação de serviços públicos e a prevenção e combate da corrupção.

A melhoria de processos e procedimentos da Administração Pública é um objetivo que deve ser aderido e aprimorado pelo controle interno desempenhado pelos próprios Gestores responsáveis, e, ao mesmo tempo, uma forte aliada desejada pela sociedade e exigida pelos órgãos de fiscalização e de controle externo.

A máquina pública, seja federal, estadual ou municipal deve reduzir suas despesas, aprimorando e qualificando seus gastos dentro do que é, estritamente, necessário, para que possa haver investimentos e melhorias na prestação dos serviços públicos de interesse da sociedade.

Como de costume, municipalista que sou, não posso deixar de reafirmar que, não se pode esquecer que o reconhecimento e a valorização, as qualificações e as capacitações dos servidores públicos são fundamentais para construir e fortalecer a melhoria dos serviços públicos, o ajuste e a atualização das normas, bem como manter, eticamente, os documentos e as publicações de caráter preventivo, com o objetivo de orientar os agentes públicos sobre a correta gestão e aplicação dos recursos financeiros do órgão.

É possível ainda encontrar orientações profissionais sobre os mais variados temas de competência da Administração Pública, de modo que a Gestão Pública seja eficiente e transparente, permitindo-se, inclusive, o Controle Social, como mecanismo de avaliação permanente.

Os Gestores Públicos, especialmente os prefeitos dos municípios pequenos e pobres, devem criar planejamento sistematizado e otimizado para vários anos à frente, estabelecendo prioridades temporais na execução dos orçamentos anuais, afim de as ações governamentais não sejam apenas para o período dos seus mandatos, mas sim, que possam atender às necessidades e demandas presentes e futuras da sociedade.

Ainda há tempo de mudar! Temos de exigir mudanças imediatas de quem se comprometeu, nas eleições, de fazer o melhor para o povo, e não está fazendo nem o necessário, e muito menos, cumprindo com as suas promessas eleitoreiras. Temos de eliminar os políticos profissionais, porque eles

vivem do poder, e não se dispõem a trabalharem para o povo e pelo povo. 

Também temos de exigir das entidades e das autoridades de controle externo e de fiscalização, que cumprem o seu papel dentro dos limites e rigores da lei, também doe a quem doer, para que não fiquem impunes aqueles que usufruem do poder para beneficiarem-se a si próprio, exclusivamente, com intuito de se arrumarem na vida à custa do dinheiro público, que deveria ser gasto para a prestação eficiente dos serviços públicos.

Levante-se minha gente!