GABRIEL GUILHERME
Respeito ao trabalhador Transporte coletivo tem as marcas do descaso, abandono, menosprezo e negligência

A realidade é desumana. E os usuários, tornam-se além de vítimas. São obrigados a “sobreviver” cotidianamente perante essa realidade

Não é novidade alguma, constatarmos no cotidiano da capital mato-grossense um insuficiente número de ônibus, para atender as principais necessidades e anseios da população.

Por consequência, o ônus pela ineficácia dos serviços prestados, recai inteiramente sobre aqueles trabalhadores e estudantes, os quais dependem do transporte coletivo para se locomover, seja para seus serviços, suas casas ou até mesmo para outras demais localidades.

Além dos veículos sucateados, sem o mínimo de conforto, a demora pela espera nos pontos, seguida pela superlotação excessiva dos veículos, é algo que provoca a revolta nos usuários.

A realidade é desumana. E os usuários, tornam-se além de vítimas. São obrigados a “sobreviver” cotidianamente perante essa realidade.

Com o intuito de garantir e assegurar uma melhora na qualidade do transporte coletivo da Capital, nos finais do ano de 2013, o prefeito Mauro Mendes (PSB), sancionou a Lei Municipal nº 5.766/2013, a qual possui por intuito primordial discorrer, meticulosamente sobre as novas e diversas penalidades aplicadas em infrações cometidas pelas empresas do transporte coletivo e alternativo de Cuiabá.

Suspensões, multas e a cassação da concessão dos serviços, se encontravam entre as principais penalidades que poderiam vir a ser aplicadas.

No entanto, embora a lei pareça ter vigor desde o dia 1º de Janeiro de 2014, mediante a sua publicação no Diário Eletrônico de Contas do dia 30 de Dezembro de 2013, a sua eficácia, infelizmente, ainda aparenta se encontrar no seu período de vacância, ou seja, sem valência ou efeito algum.

Não há como negar que a finalidade do Estado Democrático de Direito, conforme resguarda a Constituição Federal de 1988, é assegurar o bem estar social da população.

Todavia, o que há muito tempo se verifica na prática, é a verdadeira instalação de um caos social, no que diz respeito ao fornecimento do transporte público, algo que acaba por “ferir” e contrariar mais uma vez, um princípio constitucional devidamente regulado.

O Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que:

“Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Portanto, a negligência das empresas perante a oferta deste serviço público dito como essencial, é também fruto da omissão do Poder público, cujo qual possui como atribuição fundamental, fiscalizar e oferecer a população um serviço público de qualidade e de respeito.

Para ser fiel à verdade dos fatos, o serviço de transporte público, como se pode notar, está longe de ser algo prestado de forma correta e adequada.

É portanto, sem dúvidas uma violação à dignidade da pessoa humana, em especial com aqueles cidadãos contribuintes e formadores do Estado Democrático de Direito, mas que infelizmente, carecem dos serviços do transporte público.

Para dizer a verdade, enquanto os interesses particulares se sobressaírem sobre os coletivos, a realidade ainda prevalecerá com tamanha eficácia.

Sendo assim, é unânime! Nunca existiu, e não será agora que existirá algum argumento ou pressuposto capaz, de convencer os usuários, a serem complacentes com o aumento da tarifa.

Antes da exigência, deve haver o respeito ao trabalhador!

É desalentador!

GABRIEL GUILHERME é militante jovem político e rstudante de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic).

gabrielguilherme560@gmail.com