Estado tem que caber no orçamento Greve: é preciso encontrar a saída desse impasse, o Estado tem que caber dentro de sua receita corrente líquida

Os funcionários do Estado estão em greve pela reposição salarial. O governo diz que não tem dinheiro para pagá-la. Assunto que em algum momento vai ser resolvido na Justiça ou politicamente.

Mas a sociedade quer saber é como fazer para que isso não ocorra mais. Como fazer para que o estado caiba dentro do seu orçamento.Uma equação complicada de resolver.

O TCE mostrou que, em 2015, a receita corrente líquida do estado cresceu 6.6% e a folha salarial 15%. Números do governo apontam que a folha cresceu, de 2007 para 2015, 230% e a arrecadação 156%.

Pego os números do economista Paulo Rabelo de Castro, quando tentava elaborar a Lei de Eficiência Pública.

O próximo passo deve ser uma taxação sobre as commodities. Somente nas commodities, pois sobre o diesel divide-se com as prefeituras

Aquela que, se aprovada, determinaria que os aumentos salarias seriam de acordo com o aumento da receita.

Não foi em frente. Pois bem, naquele estudo os números diziam que de 2005 a 2012a arrecadação de ICMS do estado crescera 6% ao ano e a folha salarial 18% por ano. Em qualquer dos números acima a equação não fecha.

Como não fecha, haverá sempre greve que atinge setores como Educação, Saúde, Segurança e também na arrecadação e no prestigio político do governo.

É preciso encontrar a saída desse impasse, o Estado tem que caber dentro de sua receita corrente líquida.

Apareceram argumentos na busca de solução.

A CPI dos Incentivos Fiscais provou que existem muitos equívocos na concessão desses benefícios. Imagina-se que se for feito um trabalho mais rigoroso nessa área poderia sobrar algum recurso extra para o governo.

Também os poderes, mais o MP e o TCE concordaram em reduzir seus duodécimos para o ano que vem.

O Governo elaborou outra reforma administrativa que pode diminuir um pouco o tamanho da máquina estadual. Além disso, poderia ter o benefício do não pagamento de juros da dívida junto ao governo federal por algum tempo.

E, se conseguir renegociar com o banco dos EUA que comprou parte da dívida do estado, sobraria outra quirera.

O próximo passo deve ser uma taxação sobre as commodities. Somente nas commodities, pois sobre o diesel divide-se com as prefeituras.

Essa contribuição provisória, que pode ser o dobro do que se cobra hoje no Fethab, iria para um fundo para investimentos.

Até se fala que esse fundo receberia o nome de Fethabi ou fundo estadual de transporte, habitação e investimento.

O dinheiro arrecadado seria para estradas, creches, escolas. Como não se tiraria recursos do governo para esses investimentos, em tese, sobraria dinheiro que poderia ser direcionado ao pagamento de salários e vantagens.

Os produtores rurais já estavam concordando com o Fethab dobrado sobre commodities. Em recente reunião sobre o assunto as entidades patronais do agronegócio passaram a concordar com o novo modelo do Fethab.

Quem sabe agora se encontrou a fórmula para o estado caber dentro do seu orçamento.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é historiador e analista político em Cuiabá.

pox@terra.com.br

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