Leis humanas e leis divinas

Existem leis humanas e leis divinas, estas também chamadas de leis naturais. Cada uma dessas categorias possui suas características próprias e efeitos distintos para o ser humano.

Para o direito, isto é, segundo a ciência que estuda a busca o bem comum nas relações sociais, de modo a facultar seja dado a cada um aquilo que lhe é devido, a lei é a sua principal fonte, sendo considerada uma fonte direta ou imediata.

O respeito à legalidade é um princípio sensível que se percebe nos países democráticos da atualidade. Aqui não é diferente, porque a Constituição do Brasil, ou seja, a lei maior da nação, estabelece, como cláusula pétrea do ordenamento jurídico humano brasileiro, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

Neste contexto, a lei é uma norma estatal de observância obrigatória para todos.

Tais leis humanas servem para regular as relações sociais, portanto. E como a sociedade está em constante evolução, com considerável dinamismo as leis são mudadas para melhor se adequar e poder surtir o esperado efeito pacificador em determinado tempo e local.

Prova disso é o fato de que em certa época era punido com a amputação de membros físicos quem fosse pego em crime de furto ou roubo, algo que, nos dias atuais, é encarado como uma barbaridade. Do mesmo modo, se para os brasileiros em geral a prática do arroto forçado após uma refeição constitui uma afronta à lei social de bons costumes, há países em que deixar de realizar tal ato é que caracteriza um atentado às normas sociais de etiqueta e boa educação.

Assim, a maior caraterística da lei humana não é o fato de ser escrita, pois há aquelas não são grafadas, mas sim, a mutabilidade, porquanto a lei dos homens muda de acordo com o tempo e o local, conforme já afirmado.

Na obra “O Livro dos Espíritos”, seu autor, Allan Kardec, formulou 1.019 perguntas que formas respondidas por diversas inteligências que são apontadas como sendo os espíritos superiores da humanidade. E na questão 614, o autor perguntou: que se deve entender por lei natural? A essa pergunta os Espíritos responderam, “in verbis”:

“A lei natural é a lei de Deus. É a única verdadeira para a felicidade do homem. Indica-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dela se afasta.”

Nas respostas às questões seguintes é sustentado que somente os homens são obrigados a modificar suas leis, por serem imperfeitas; ao passo que as leis divinas são perfeitas e eternas, com a atribuição de regerem a harmonia que reina no universo material e no universo moral.

Essas leis naturais não estão grafadas em local material algum, mas sim, na consciência da criatura humana. Todavia o fato de não haver registro em um específico livro ou código não lhe diminui a importância, tampouco lhe apaga os efeitos, nem pode ser utilizado como motivo para seu descumprimento. Ora, se nos dias atuais os documentos são arquivados “nas nuvens” graças ao avanço a tecnologia, como alegar desconhecimento da lei de Deus que está gravada na consciência de cada um, levando-se em conta ser impossível enganar-se a si mesmo?

Ademais, muitos são os livros no mundo ocidental e oriental que convidam as pessoas a adotar uma conduta direita e se tornarem melhores a cada dia, o que caracteriza uma postura de religiosidade (que independe de religião), eis que religa o homem a Deus.

Neste sentido, Jesus é para a humanidade o ser mais perfeito que Deus oferece a todos para que lhe sirva de Modelo e Guia, de maneira que a busca por conhecer, refletir e sentir para vivenciar as leis divinas, passa pelo conhecimento reflexivo da Boa Nova que Ele trouxe.

Por essa razão, muitos, dentre eles o Espírito Joanna de Ângelis, afirmam que o Evangelho é o maior código de postura moral de que se tem notícia em todas as épocas, também conhecido como o roteiro mais seguro na busca da autotransformação pela autoiluminação, ou, nas palavras do próprio Mestre Nazareno, o Caminho da Verdade da Vida, que ninguém vai ao Pai senão por Ele.

Logo, dia chegará em que a humanidade será integralmente norteada apenas pelas leis naturais, uma vez que a evolução intelectual e moral é inevitável para todos, e tal progresso será mais célere quando as pessoas se permitirem momentos de oração e meditação, estudo e reflexão, sobre como tem agido, sentido, falado, se comportado para, a partir do autoconhecimento, eleger, à luz da lei divina da liberdade, o que melhor lhe aprouver. Quiçá seja o roteiro do bom, do bem e do belo.

Muita paz!