Um novo Estado A imensa maioria dos brasileiros apoia e defende a democracia. Ainda que essa maioria não saiba o porquê

A imensa maioria dos brasileiros apoia e defende a democracia. Ainda que essa maioria não saiba o porquê, e nem para quê. Defendem-na sob a bandeira de que nesta situação pode opinar a respeito de tudo e de todos. Mal sabe ela que toda opinião requer fundamentação, uma argumentação.

E só a tem mediante leituras sobre o tema em pauta. Pois o opinar sobre não é o mesmo que o achar a respeito (achismo). O não discernimento disso, e, pior, o não saber a diferença entre essas duas ações, é dar razão a Umberto Ecco com relação a um grande número de falas nas redes sociais.

A noção desta diferença permite a ter uma certeza: a de que o viver democrático requer responsabilidades de todos. Responsabilidades, as quais permitem a passagem para um novo campo, onde a relação se dá entre iguais, mesmo que estes sejam, e, de fato, os são diferentes. Este é o ponto, o que contrapõe ao espaço neofascista, autoritário e ditatorial.

A igualdade, aqui levantada, é o cerne da questão democrática. E, por conta disso, não deve ser considerada como frase de efeito, ou um elemento da retórica, à moda gorgiana, onde a arte da persuasão ocupa o lugar da arte do convencimento.

A noção desta diferença permite a ter uma certeza: a de que o viver democrático requer responsabilidades de todos

Esta nada tem a ver com aquela. Mesmo que alguém - orador, escritor ou outro - tenha conseguido, em igual momento, convencer e persuadir. Mas isto não faz de uma sinônima da outra, ou vice-versa.

Pois a persuasão é a única arma do sedutor, ao passo que o convencer, vence pela razão, pela força do fato. E é este o objeto, jamais a retórica, a qual é constituída de palavras sem substancias. Estas igualmente se fazem presentes na democracia. Nesta, aliás, o conflito é de palavras, as quais dominam e libertam, resultando-se na pluralidade, que só existe em função ou da possibilidade da igualdade.

Processo dialógico. E, como tal, precisa ser sempre melhorado. Pois a pluralidade nega o discurso único. Discurso único próprio das ditaturas ou totalitários, que pregam a existência de uma casta superior, enquanto a imensa maioria da população precisa ser vigiada e guiada. Lembrem-se do filme ‘1984‘, de George Orwell.

Muitíssimo ao contrário da democracia. Nesta, inexiste a suposta casta superior. O que descarta toda e qualquer possibilidade de que apenas a imensa maioria da população deva continuar vigiada, controlada.

O controle, sem a falta de independência, deve se dar em todos os setores. Inclusive (para ser redundante) sobre os poderes constituídos. Daí a transparência. Pois não se tem transparência quando os chamados fiscalizadores e os julgadores não estão na condição também de fiscalizados e julgados.

Quando não estão na condição de também serem investigados, mata-se a igualdade falada lá atrás, e tão apregoada ao se consultar a Constituição que, na verdade, é o estatuto do Estado. Este, por sua vez, também perde a condição de democrático e de direito. Condição que não é garantida tão somente pela existência de leis e do Judiciário. A lição de Kafka parece ser bastante atual neste sentido. Cabem, portanto, dar um novo ao Estado brasileiro. É isto.

Lourembergue Alves é professor universitário e analista político