Daniel Almeida de Macedo
Concessões e privatizações

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promoveu na data de 12/09 manifestações simultâneas em 19 terminais aéreos em todo país contra o programa de desestatização do governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada 14 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Somente em Mato Grosso, a proposta do governo é efetuar a concessão dos terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis. Afinal, as concessões e privatizações são benéficas para o conjunto da sociedade e para o Estado brasileiro?

A partir de 1930 até os anos 1980, o Brasil se transforma, deixa de ser uma país rural e passa por um longo processo de industrialização de sua economia. Naquele momento era necessário impulsionar e estruturar a indústria, mediante a modernização e implementação de novas técnicas e processos de produção. Foi assim que o governo de Getúlio Vargas criou empresas públicas decisivas para o desenvolvimento do país, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e mais tarde a Petrobras (1953). Por décadas, praticamente todos os setores-chave da economia foram controlados pelo Estado.

Essa tendência de manter sob o domínio do Estado uma grande e importante parte da atividade econômica nacional mudou a partir dos anos 1990, com a eleição de Fernando Collor de Melo, quem deu início ao processo de venda de empresas e ativos do setor público, um movimento que perdura até os dias atuais. A partir das reiteradas demonstrações de ineficiência do Estado em gerir a maior parte de seus recursos, a doutrina econômica liberal que hoje é amplamente adotada no Brasil, emerge fortalecida e propõe reduzir cada vez mais a intervenção do Estado na economia. Os liberais argumentam que o próprio mercado dispõe de mecanismos próprios e adequados de regulação, que agiriam como uma "mão invisível", trazendo benefícios e desenvolvimento para toda a sociedade.

Um ponto importante nessa discussão diz respeito, inicialmente, às condições e circunstâncias em que devem ser realizadas as concessões e as privatizações de bens e serviços públicos. Como os ativos públicos são constituídos a partir de tributos pagos pela população, sua privatização deve ser efetivada em condições vantajosas, e jamais entregues a qualquer preço para a iniciativa privada. Em relação às concessões, que se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado, é fundamental assegurar que posteriormente as tarifas cobradas serão justas e moderadas, por um lado, mas também que será elevada a qualidade no serviço prestado pela empresa concessionária. Em outras palavras, o Estado deve seguir regulando de forma eficaz o serviço colocado à disposição da sociedade, pois sem o devido controle, as empresas privadas podem defraudar o Estado e prejudicar a população entregando serviços insatisfatórios. Ademais, é importante avaliar bem e evitar que investidores estrangeiros, por terem maior poder financeiro, adquiram setores inteiros da economia. A desnacionalização não é interessante para o país, já que é estratégico que a nação reserve para si segmentos sensíveis e siga aperfeiçoando a manufatura nacional de forma independente, como um projeto de afirmação de sua soberania e inserção geopolítica.

A política de concessões e privatizações parece ser positiva para a evolução do Brasil, mas é algo complexo, repleto de detalhes, e exige elevado grau de governança do Poder Público. Quando bem executadas, podem impulsionar o processo de desenvolvimento sem comprometer as políticas industriais e tecnológicas, e ainda induzir a modernização da infraestrutura que atualmente é decisiva para o fortalecimento do Brasil diante da intensa concorrência global.

Daniel Almeida de Macedo é Doutor em História Social pela USP