O cabidão de cargos públicos
Cargo de confiança é aquele para o qual o administrador público nomeia quem ele bem entende sem concurso, e também pode demiti-lo a qualquer instante. Segundo as últimas informações, só no governo federal existem hoje 22 mil cargos dessa natureza. Informações baseadas em levantamentos do IBGE, revelam que de 2005 para 2006 os cargos de livre nomeação em todas as 5564 prefeituras e câmaras municipais brasileiras aumentaram de 380.629 para 422.831 e que, se mantida a média anual de criação de 42 mil novos cargos, o contingente hoje já deve passar dos 700 mil. As mesmas fontes também dizem haver 150 mil não concursados nomeados nos governos estaduais. Os números são assustadores e chegam a preocupar até os próprios membros do governo. Em 2009, o ministro Mangabeira Unger, dos Assuntos Estratégicos, defendeu, ainda para aquele ano, a substituição dos cargos de confiança por profissionais do próprio Estado, mas ninguém falou mais nisso.
Pelo contrário, os cargos são moedas de troca com que os governantes compram a formação da base de sustentação parlamentar e partidária. E, em vez de ocupados por profissionais, são na maioria das vezes entregues a políticos perdedores de eleições ou a cabos eleitorais, que nem sempre têm a obrigação de comparecer à repartição. É uma distorção que cada dia se torna mais escandalosa aos olhos do povo e mal vista pela sociedade mas, pelo menos até agora, pouco ou nada se fez para corrigi-la. Funcionários de carreira, que prestaram concurso para ingressar e muitas vezes são prejudicados pelos apadrinhados políticos, culpam-nos pela má qualidade do serviço público. É evidente que não são os comissionados os únicos problemas do setor, mas resolvendo essa parte, se encontrará solução para muitos gargalos.
Quando os nomeados pelos esquemas políticos trabalham regularmente, o problema não é tão grave. Mas sabe-se da existência de casos em que o agraciado nem é conhecido no local de trabalho, nunca lá esteve e, muitas vezes, reside em outras localidades onde exerce outras atividades. Isso é crime. Também existem repartições que possuem número abusivo de nomeados e estes fogem à sua finalidade. Há casos, como o de uma cidade do interior paulista onde a autarquia municipal de água possui 20 assessores de diretoria regiamente remunerados e, mesmo assim, não é capaz de abastecer suficientemente a população com água e nem de tratar os esgotos.
Esse ano ocorrerão as eleições municipais. Antes de decidir em quem votar, é do interesse do eleitor verificar os planos de governo dos candidatos para saber claramente como eles, se eleitos, prefeito ou vereador, irão tratar a questão dos cargos de confiança. Se vão nomear apenas seus secretários e auxiliares diretos – como é o mais indicado e decente - ou se continuarão empregando aquela turba de políticos derrotados, cabos eleitorais e apaniguados, mesmo que estes não tenham o que fazer no governo. Em seus negócios particulares, ninguém, em sã consciência, paga salários a quem não trabalha. Portanto, a regra também deve valer para a administração pública. O político que não quiser cumpri-la é desonesto e não merece o nosso voto. Esse é o ponto...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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