O grande desafio da governança fundiária

Desafios existem para serem enfrentados. E um tema que requer bastante atenção é a governança fundiária em Mato Grosso. Entre os problemas fundiários no estado podemos destacar o deslocamento de títulos, a falta de documentação para os assentados, a impossibilidade de regularização de posses legítimas, os desmembramentos de matrículas com descrições precárias, falta de controle das unidades de conservação, criação de terras indígenas, falta de gestão das áreas devolutas, falta de identificação das áreas públicas, entre outros problemas que afetam o desenvolvimento do estado.

Em suma, a governança fundiária é o conjunto de regras, processos e organizações pelas quais se determina o acesso e o uso da terra em um país. Com uma gestão da governança eficiente é possível reduzir despesas e investimentos na proteção à propriedade da terra, promover o aumento dos valores das propriedades e possibilitar o acesso ao crédito aos que vivem da agricultura familiar e produtores que necessitam desse auxílio.

Já a governança frágil e deficiente, sem gestão, gera distorções econômicas, sociais e, além de tudo, causa a degradação do meio ambiente. Por isso, é essencial a instalação de políticas gerenciadas em nível estadual para a implantação de um sistema eficaz, que normatize, fiscalize e organize suas terras, afinal, o estado deve ter o controle dessas áreas. Para isso, são necessários estudos para elaboração de legislações, regulamentações, sistema de informações, e a distribuição dos papéis na organização das relações entre o estado, o homem e a terra.

Além de o estado transmitir segurança jurídica para os investidores, com um sistema de gestão eficaz da governança fundiária, a questão de reforma agrária seria facilmente mapeada, diminuindo os conflitos violentos no campo, como os que ocorreram em Mato Grosso nos últimos anos.

É certo que a regularização fundiária não é um problema exclusivamente de Mato Grosso e, portanto, deve ser enfrentada buscando soluções conjuntas entre todos os agentes envolvidos, desde os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo até cartórios e classe jurídica. Com isso, é possível garantir o desenvolvimento social de forma sustentável, tanto para a proteção da terra, quanto para aqueles que a possuem, pois a questão atinge todos os cidadãos, independente de viver no campo ou na cidade. Afinal onde existe ordem, existe progresso.

Irajá Lacerda é advogado, Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT e Presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT