O negligente poder público

            Viver tem sido um exercício cada dia mais perigoso nas cidades brasileiras. Além da violência já endêmica por falta de controle social, ainda temos a negligência como grande ameaça. Prédios desabam, explodem ou deles se desprendem placas e objetos que caem sobre os transeuntes. Tanto que, ao voltar pra casa, todos nós nos sentimos, verdadeiros sobreviventes. A dimensão do problema nos é dada pelo  episódio do sofisticado parque Hopi Hari - onde o simples ingresso custa R$ 79, mais a viagem -, em que a jovem Gabriella Nichimura, de 14 anos, morreu ao ser arremessada da cadeira de um brinquedo. Por que, se estava interditada há 10 anos, a cadeira foi, durante todo esse tempo, mantida no equipamento? Por que ninguém impediu a vítima de ocupar aquele lugar? São muitas as indagações que, com a ação da polícia e do Ministério Público, certamente, serão desfeitas. Espera-se que os responsáveis recebam a justa punição.

            Os acidentes, no entanto, não ocorrem só no Hopi Hari. Já se tornou corriqueiro saber de ocorrências em diferentes parques de diversão, desde os mais caros até os ditos mambembes. Mas o grande público não fica sabendo das consequências e, até, mesmo, se existiram consequências para os maus operadores. Apenas as famílias das vítimas ou elas próprias, quando não morrem, ficam com as cicatrizes pelo resto de suas vidas.

            Como país de economia pujante, detentor de invejável parque tecnológico, o Brasil tem se demonstrado atrasadíssimo no controle das máquinas, equipamentos e da própria tecnologia com que o povo de hoje é obrigado a conviver. É vergonhoso que essa florescente sexta economia do mundo não disponha de fiscalização adequada para os equipamentos de parques de diversão, casas de espetáculos, imóveis urbanos e outros locais que a população é obrigada ou atraída a freqüentar. Acidentes como os dos parques, dos prédios que têm desabado ou explodido podem ser considerados crimes que os negligentes encarregados da fiscalização cometem contra o usuário. Pensando que os equipamentos e instalações são seguros, o público os utiliza e paga com a própria vida.

             Pasmem, mas existem até teatros municipais que funcionam sem o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido por lei. Milhares de prédios públicos e particulares estão em desacordo com as normas de segurança e isso só vem ao conhecimento público quando ocorre uma tragédia. Pelo tamanho do perigo, que envolve muita gente, isso pode ser comparado a um crime contra a humanidade. E o pior é que nossa sociedade deficiente deixa os criminosos à solta, prontos para continuar no seu crime, muitas vezes gerador do lucro fácil.

            O Estado e seus órgãos têm a atribuição de fiscalizar todas as atividades desenvolvidas em sua jurisdição. Quando não o faz é conivente e co-responsável em todos os resultados. Presidente, governadores e prefeitos têm de atentar para essa verdade, sob pena de, não fazendo seus órgãos fiscalizadores cumprirem sua missão, serem eles os co-autores de todas as desgraças que venham a ocorrer...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).